Mesmo com o iminente esgotamento da capacidade de movimentação do Porto de Santos, o debate sobre o leilão da Tecon Santos 10, área antigamente conhecida como STS10, segue sem consenso. O projeto de ampliação, que prevê uma alta da capacidade de contêineres em até 50%, com investimento de R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos, ainda não tem regras claras para a disputa.
O questionamento se dá, principalmente, em relação ao emprego da área – carga geral ou de contêineres e sobre quem deve disputar o leilão para explorá-la. O debate é se apenas transportadoras ou empresas de terminais que já atuam solidamente em Santos devem poder participar da primeira rodada de lances.
Para a economista e ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Cristiane Alkmin, este é o momento de buscar uma simetria regulatória para o Porto de Santos. “O objetivo deste leilão deveria ser o de trazer um novo player de fato competitivo para o mercado, uma vez que já temos um porto verticalizado”, afirma a especialista nesta sexta-feira, dia 16 de maio, na primeira entrevista da série de entrevistas produzidas pelo JOTA, em parceira com o ICTSI, sobre infraestrutura portuária, com foco no leilão do novo terminal portuário, o Tecon Santos 10.
- Leia também: Novo terminal do Porto de Santos aguarda leilão há uma década
Cristiane enfatiza ainda que, atualmente, quatro terminais são os mais relevantes para a operação no complexo, sendo três deles com maior participação: o Tecon Santos, responsável por 42% da movimentação total do Porto de Santos; seguido pelo Brasil Terminal Portuário – BTP, com market share médio de 35,4%; e o DP World Santos, com cerca de 22%. O Ecoport, por sua vez, atinge aproximadamente 1%. “Em resumo, nós temos um oligopólio de três operadoras portuárias”, ressalta.
Desta forma, ela acredita que esses três principais players não devem estar envolvidos na disputa, pelo menos não na primeira rodada. Abrindo oportunidade para outros interessados, que podem vir ainda de outras regiões, como asiáticos, por exemplo.
Concorrência desconexa
Até 2013, os operadores não eram verticalizados com armadores, todos eram arrendatários e os terminais portuários competiam de forma igual. A partir do mês de julho do ano em questão, um terminal de uso privado (TUP) entrou neste mercado e afetou a concorrência.
“Ter um TUP deixa a empresa livre de obrigações com o órgão gestor de mão de obra, além disso, existe a taxa de serviço de segregação de entrega. Todas as arrendatárias passaram a ter esses custos, menos os autorizatários [empresas com o direito de explorar áreas portuárias fora dos limites do porto organizado, como os TUPs]”, explica a especialista.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas diariamente no seu email
Essa desconexão criou um descompasso na concorrência. Segundo Cristiane, a verticalização passou a ser um problema que deve ser considerado, pois afeta a competição no Porto de Santos, que ainda tem potencial de crescimento. “A questão está em ajustar o edital e as normas regulatórias. Cabe às autoridades e aos advogados reescreverem os marcos legais”, declara.
Porto de Santos em números
O Porto de Santos atualmente é o maior da América Latina, segundo Informe portuário publicado recentemente pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2024, o complexo registrou um recorde histórico na movimentação de cargas, atingindo 179,8 milhões de toneladas no acumulado de janeiro a dezembro. A movimentação de TEUs fechou o ano com alta de 17,4%, que representa 5,4 milhões de unidades.
“Eu não tenho dúvidas de que um dos pontos fundamentais para o Brasil voltar a crescer diz respeito à infraestrutura. E o setor portuário faz parte de toda nossa cadeia de importação e exportação e, portanto, tem uma importância ímpar na nossa economia, na nossa dinâmica econômica”, destacou Cristiane. “Se quisermos fazer deste terminal um hubport mais estratégico e uma referência em termos de regulação e concorrência, não deveríamos perder a oportunidade de fazer ajustes neste leilão”.
Assista a entrevista com Cristiane Alkmin na íntegra.
Programação
As próximas entrevistas serão no dia 23/05, às 9h, com Bernardo Macedo, sócio da LCA Consultoria; e no dia 30/05 às 11h, com Floriano de Azevedo Marques Neto, professor de Direito Administrativo da USP.
Inscreva-se e receba alertas antes de cada encontro.
