Como forma de impulsionar e direcionar o setor químico aos desafios contemporâneos, como a sustentabilidade e o incentivo à pesquisa, o Projeto de Lei 892/2025, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT/RS) e pauta prioritária da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (Frente de Energia), propõe a criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
O foco do projeto de lei, que já tramita pelo Congresso, é combater a ociosidade industrial e o déficit na balança comercial do setor, que chegou a R$ 46,5 bilhões em 2023. Esse resultado, segundo especialistas ouvidos pelo JOTA, torna urgente a adoção de políticas públicas para reindustrialização e descarbonização.
Por isso, o Presiq visa transformar, a partir de 1º de janeiro de 2027, créditos financeiros do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em estímulos fiscais inteligentes à indústria química, a partir de uma série de exigências de investimentos, em um setor em que os custos com matéria-prima, energia e tributação representam cerca de 80% do total.
“A indústria química — fundamental para diversos segmentos da economia — enfrenta altos índices de ociosidade e um déficit expressivo na balança comercial. A nova lei propõe a retomada da produção com competitividade, inovação e sustentabilidade. Nesse cenário, o Presiq surge como um instrumento essencial”, afirma o deputado e autor do PL.
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De acordo com o texto, haverá duas modalidades para a habilitação ao Presiq. A primeira, chamada de “Industrial”, será destinada às empresas que adquirem insumos químicos estratégicos (como nafta, eteno, benzeno etc.) para produção. No caso, as companhias terão direito a crédito financeiro de até 5% do valor de aquisição dos insumos, limitado a R$ 4 bilhões por ano, de 2027 a 2029.
Já a segunda, de nome “Investimento”, é destinada a empresas que apresentem projetos para ampliar capacidade produtiva ou atender metas sustentáveis do programa. Nesta modalidade, as companhias terão direito a crédito de até 3% sobre a receita bruta, limitado a R$ 1 bilhão por ano, no prazo de três anos, proporcional ao valor investido.
Em ambos os casos, as empresas devem investir pelo menos 10% dos benefícios recebidos em pesquisa, desenvolvimento e programas socioeducativos.
IMPORTÂNCIA DO PL
O setor industrial químico enfrenta o desafio urgente de modernizar seus processos com foco em eficiência energética e inovação tecnológica. Para avançar em tais quesitos, é essencial estimular o uso de matérias-primas renováveis e adotar soluções de baixo carbono, alinhadas às metas climáticas globais.
“O programa busca incentivar o uso de matérias-primas renováveis e de fontes energéticas mais limpas. Essa diversificação energética tornará o setor mais resiliente, menos dependente de insumos importados e ambientalmente mais responsável”, afirma Afonso Motta.
Segundo o deputado, o Brasil se posiciona para liderar globalmente uma nova época da indústria química, que concilia geração de empregos, desenvolvimento tecnológico e respeito ao meio ambiente.
Este conteúdo faz parte do Joule, editoria especial com matérias e podcast do setor de energia do JOTA, feito em parceria com o Instituto Brasileiro de Transição Energética (Inté).
“As oportunidades são inúmeras — especialmente com a biomassa, que serve de base para a produção de diversos insumos químicos e está amplamente disponível em nosso território. Some-se a isso o avanço em fontes como energia solar, eólica, hidráulica, bio metano e hidrogênio sustentável”, conclui.
Ao mesmo tempo, ampliar a competitividade internacional e reduzir a capacidade ociosa do setor são medidas estratégicas que caminham junto com o fortalecimento da economia circular, essencial para um futuro mais sustentável e integrado.
“Países com matérias-primas abundantes possuem vantagens competitivas em relação aos demais. O Brasil tem domínio técnico e expertise empresarial de produção de diversos itens que poderiam ter sua capacidade instalada aumentada ou voltar a ser fabricados no país, diminuindo a dependência externa em várias cadeias produtivas estratégicas”, diz o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.
Segundo Cordeiro, alterar o círculo vicioso da dependência externa e do déficit comercial passa pela implementação de uma política pública, a exemplo do que outros países estão fazendo, e que traria resultados concretos ao país.
“No Brasil, a cada R$ 1 milhão em aumento da produção na indústria química, associado a novos investimentos no setor (em especial os verdes), geram R$ 1,78 milhão de acréscimo ao PIB total da economia; 30 novos empregos diretos, indiretos e efeito renda; e adicional de R$ 907 mil em arrecadação total para o governo”, afirma.
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A aprovação do PL 892/2025, atualmente na Câmara dos Deputados, envolve a construção de consenso político e a integração com as pautas industriais em andamento, dado que há amplo apoio do setor produtivo sobre a relevância estratégica da indústria química para a economia e a sustentabilidade.
“O projeto precisa ganhar prioridade na agenda legislativa. É fundamental o engajamento de lideranças partidárias e frentes parlamentares, além do diálogo técnico constante para demonstrar que os estímulos inteligentes propostos são compensados por ganhos em arrecadação e geração de empregos”, diz o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS e vice-presidente de Petróleo da Frente de Energia.
“Precisamos posicionar o Presiq como política complementar às diretrizes da Nova Indústria Brasil e ao compromisso do país com a descarbonização, especialmente às vésperas da COP30. A proposta precisa ser percebida como parte de uma estratégia nacional integrada, e não como um esforço isolado. A aprovação do Presiq é uma oportunidade de posicionar o Brasil como referência global em química verde, mas esse caminho exige articulação intensa entre Legislativo, Executivo e setor produtivo”, conclui.
