O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defende que a tramitação do projeto de lei da inteligência artificial (PL 2338/2023) na Câmara inclua discussões sobre o uso da IA em contexto eleitoral. Ele considera que “vale a pena” que os parlamentares tratem do assunto “com atenção” para que as regras sobre o assunto sejam estabelecidas por eles “de modo estável” e não pelo judiciário.
“Eu me incomodo com as instruções normativas do Tribunal Superior Eleitoral que avançam além daquilo que está previsto na lei”, afirmou nesta terça-feira (13/5) em evento do IDP sobre direito digital. Nas últimas eleições, o TSE estabeleceu normas para restringir o uso da IA durante o pleito.
Orlando, que foi relator da Lei Geral de Proteção de Dados e do PL das Fake News, também disse que a Câmara deve olhar com “maior sensibilidade” para o uso de dispositivos de reconhecimento facial. A primeira versão do texto estabelecia uma espécie de moratória ao uso da tecnologia, mas a proposta aprovada pelo Senado legaliza o reconhecimento facial, desde que submetido a condições.
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“Foi inteligente a solução do Senado, quando restringe o uso de dados biométricos e a aplicação de inteligência artificial quando se fala de uso para instrução de processo penal, de prisão de foragidos, de atenção com desaparecidos, mas acredito que merece, pela sensibilidade do tema, nós olharmos de novo para ver se tem algum risco de violação à população nos termos que estão estabelecidos”, disse.
O deputado também declarou que pretende recomendar que o relator da proposição na Câmara analise o texto de juristas que subsidiou o PL da inteligência artificial. Para Orlando, valeria retomar a alguns pontos do que foi proposto inicialmente pela comissão responsável pelo anteprojeto para o aprofundamento nas discussões.
Também presente no evento, o relator do PL no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) disse que os principais desafios para na Câmara devem ser as discussões sobre direito autoral, e, especialmente, direito da criança. Neste caso, ele avalia que ainda há “muita confusão” a respeito.
O senador considera, no entanto, que há maior pacificação sobre o tema, cuja discussão, segundo ele, tem se desprendido de perspectivas ideológicas e convergiu amplamente no Senado. “A Câmara pega agora um processo que perdeu um pouquinho desse drama, dos fantasmas, de uma certa maluquice que tinha no debate sobre inteligência artificial.”
O deputado e o senador participaram de mesa sobre os próximos passos PL da IA na Cátedra Internacional Danilo Doneda, evento sobre direito digital e governança da internet, realizado pelo IDP.
O PL 2338/2023 foi aprovado pelo Senado em março. A instalação da comissão especial para tratar do projeto está marcada para a próxima terça (20/5). Luisa Canziani (PSD-PR) deve ser eleita presidente e nomear Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator.
