Diante de sinais de resistência vindos esta semana da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenta deixar claro que continua no comando das iniciativas para punir os responsáveis por ameaçar a ordem constitucional entre 2022 e 2023. E garantir a continuidade da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Embora o voto de 315 deputados esta semana para suspender o processo contra Alexandre Ramagem tenha trazido um sinal alarmante de embate com a Corte, os ministros agiram de forma rápida para conter a tentativa parlamentar de frear o andamento da ação. Nos bastidores do tribunal, o interesse é de que a condenação do núcleo dos líderes, como Bolsonaro, se encerre ainda este ano, antes da entrada do ano eleitoral.
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Um dia depois da votação, em um jogo rápido, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já enviou o ofício da Câmara para o presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, marcar um julgamento extraordinário. Pouco depois, Zanin marcou o julgamento para o dia seguinte e em menos de seis horas de plenário virtual já havia uma maioria formada a favor de limitar a interpretação da Câmara sobre o artigo constitucional que traz benefício ao parlamentar.
Os ministros trouxeram mensagens em seus votos sobre a atuação da Câmara para postergar a ação penal e beneficiar, sobretudo, Bolsonaro. Em caixa alta, Moraes explicou que a Constituição foi clara quanto ao caráter personalíssimo da imunidade e o tempo a ser aplicado.
“Os requisitos do caráter personalíssimo (IMUNIDADE APLICÁVEL SOMENTE AO PARLAMENTAR) e temporal (CRIMES PRATICADOS APÓS A DIPLOMAÇÃO), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DESSA IMUNIDADE A CORRÉUS NÃO PARLAMENTARES E A INFRAÇÕES PENAIS PRATICADAS ANTES DA DIPLOMAÇÃO”, escreveu Moraes.
Dino disse que a Câmara exerce funções de julgamento em alguns casos, “adstrito contudo à responsabilidade político-administrativa” e afirmou que “Incursões na seara da aplicação do Direito Penal e Processual Penal não constituem função típica do Poder Legislativo em nenhum país do mundo”. Por fim, alfinetou a ampla votação na Câmara a favor da paralisação da ação penal para beneficiar Bolsonaro. “Maiorias ocasionais podem muito em um sistema democrático, mas certamente não podem dilacerar o coração do regime constitucional”.
O embate entre STF e Congresso deve continuar, mas o Judiciário vem mostrando que ainda continua guiando o processo, mesmo com as investidas do Legislativo que não tem dado sinais de desistir de anistiar os acusados por tentativa de golpe.
Executivo aposta em Alcolumbre
O Planalto tem buscado não se envolver diretamente nas conversas sobre a anistia. Ao menos publicamente, a postura é demonstrar que esse é um tema a ser discutido entre Supremo e Congresso.
Com Hugo Motta mais suscetível às pressões do centrão e da direita, o governo conta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como aliado para encontrar uma saída que reduza as penas para os responsáveis pela depredação dos prédios dos Três Poderes, mas sem beneficiar Bolsonaro e toda a cúpula que segundo a PGR tramou um golpe de Estado.
Alcolumbre e Motta acompanharam Lula em visita ao Japão, no fim de março, quando se começava a falar em uma solução alternativa para abrandar as penas do 8 de janeiro. Agora, apenas o presidente do Senado integra a comitiva do petista em visita a Moscou para a celebração dos 80 anos do Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial.
Apesar do distanciamento aparente pretendido pelo Planalto, alguns gestos e episódios nesse embate caem na conta do governo como derrotas. Foi assim no caso do PL que determinou a suspensão do processo contra Ramagem, em que partidos que têm ministérios como o MDB, o PSD e União Brasil votaram em peso para beneficiar o deputado, que foi chefe da Abin na gestão bolsonarista. Isso apenas contribuiu para expor a fragilidade da base governista no Congresso.
