Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a possibilidade de consultar o extrato de seus benefícios para verificar se há cobranças indevidas. Durante anos, beneficiários da previdência puderam se filiar a entidades conveniadas ao INSS, permitindo que as mensalidades fossem descontadas automaticamente de seus pagamentos. De acordo com informações do governo, aproximadamente 3 milhões de segurados têm valores debitados mensalmente de seus benefícios por conta dessas associações.
No entanto, investigações recentes revelaram indícios de irregularidades nesses descontos. Estima-se que, entre 2019 e 2024, aposentados e pensionistas tenham sido cobrados indevidamente em um total aproximado de R$ 6,3 bilhões por essas entidades.
Como consultar o extrato de pagamento do INSS?
O primeiro passo para identificar descontos indevidos é acessar o extrato de pagamento do INSS. Este extrato pode ser obtido através do portal Gov.br, utilizando o aplicativo ou site Meu INSS. A seguir, apresentamos um guia passo a passo para realizar essa consulta:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Faça login com o CPF e a senha do Gov.br.
- Na tela inicial, selecione a opção “Extrato de benefício”.
- Clique sobre o número do benefício desejado.
- O extrato será exibido com o valor do benefício e os descontos aplicados, se houver.
Como excluir descontos não autorizados?
Após identificar um desconto indevido, é possível solicitar sua exclusão diretamente pelo Meu INSS. O processo é relativamente simples e pode ser feito seguindo os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS com login e senha.
- Na página inicial, selecione “Novo Pedido”.
- No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”.
- Selecione “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize seus dados, se necessário, e clique em “Avançar”.
- Informe os dados solicitados e anexe documentos, se necessário.
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e conclua o processo.
Como solicitar a devolução de valores descontados?
Se um desconto foi realizado sem autorização, o beneficiário pode solicitar a devolução dos valores. Isso pode ser feito diretamente com a associação responsável ou com a intermediação do INSS. Veja como proceder:
- Acesse o extrato do benefício e identifique a associação responsável pelo desconto.
- Entre em contato com o telefone 0800 da associação e solicite a devolução.
- Alternativamente, envie um relato e o pedido de ressarcimento para o e-mail [email protected].
- O INSS solicitará documentos que comprovem a autorização do desconto ou a necessidade de devolução dos valores.
1. Comunique o Desconto Não Autorizado (A partir de 14 de maio de 2025):
- A partir da próxima quarta-feira, 14 de maio de 2025, o INSS disponibilizará um serviço específico no Meu INSS.
- Beneficiários que identificarem descontos irregulares deverão assinalar no aplicativo a opção de que não reconhecem aquele desconto.
- Segundo o governo, não há prazo para o segurado fazer essa comunicação de não reconhecimento.
2. Aguarde o Contato do INSS (A partir de 13 de maio de 2025):
- A partir da terça-feira, 13 de maio de 2025, o INSS enviará mensagens pela plataforma Meu INSS para os segurados que possuem descontos em seus benefícios.
3. Processo de Ressarcimento:
- Após o seu apontamento de desconto não autorizado, a associação responsável terá até 15 dias úteis para apresentar ao instituto a documentação que comprove a autorização do desconto.
- Caso a comprovação não seja feita, a associação deverá devolver os valores descontados ao INSS, por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
- O ressarcimento aos aposentados e pensionistas será feito diretamente pelo INSS na conta em que você recebe o benefício.
Outras Medidas Importantes:
- Registre uma reclamação: Você pode registrar uma reclamação no Portal Consumidor.gov.br e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
- Entre em contato com a associação (se identificar): Se você identificar a associação responsável pelo desconto, pode tentar entrar em contato diretamente pelo telefone 0800 ou enviar um e-mail para [email protected] solicitando a devolução.
- Boletim de Ocorrência (em casos graves): Se os prejuízos financeiros forem significativos, considere registrar um Boletim de Ocorrência, que pode ser útil em futuras ações judiciais.
Como Denunciar Cobranças Indevidas?
Reclamações sobre descontos indevidos podem ser feitas através de plataformas oficiais. Os beneficiários podem utilizar o Portal Consumidor.gov.br ou a Ouvidoria do INSS, acessível pela Plataforma Fala BR, para registrar suas queixas e buscar uma solução.
Essas ferramentas são essenciais para garantir que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados, proporcionando um meio eficaz de resolver questões relacionadas a descontos não autorizados.
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