Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) julgada em fevereiro mapeou problemas na governança e gestão de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério da Saúde (MS). A corte apontou a ausência do Plano Estratégico Institucional (PEI) 2024-2027 e a inoperância do Comitê Interno de Governança (CIG) como principais falhas na estratégia digital da pasta e determinou que o órgão encaminhasse avaliação de sua estrutura de governança e as ações realizadas para melhorar o funcionamento desse comitê. O prazo venceu no dia 20 de março. Procurados, o Ministério da Saúde e o TCU não comentaram.
Os ministros determinaram que o ministério especifique se há previsão de retomada das atividades desse comitê de governança, que, em tese, figuraria como uma instância superior de direcionamento estratégico das ações de TI do ministério, sobretudo da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi).
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A fiscalização foi feita entre maio de 2023 e setembro de 2024. Os auditores argumentaram que, apesar das exigências legais, o Ministério da Saúde ainda não disponibilizou o plano estratégico que deveria orientar suas ações no quadriênio 2024-2027. O JOTA apurou, via Lei de Acesso à Informação, que o ministério preparou a primeira minuta de portaria com o PEI 2024-2027 em 14 de fevereiro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 7 de março, depois do julgamento e das determinações do TCU. O plano ainda não foi publicado no site da pasta.
Também em nível estratégico, os técnicos do TCU destacaram que o Comitê Interno de Governança (CIG), criado para aperfeiçoar a gestão das políticas e estratégias de saúde pública, permanece praticamente inativo desde novembro de 2022.
“Desde sua criação, o CIG não vem exercendo suas atribuições de forma eficaz, com reuniões ocorrendo de forma irregular e atas sendo disponibilizadas de maneira intempestiva. A última reunião registrada foi em novembro de 2022 e, desde então, não houve continuidade nas atividades do comitê”, afirmou, em seu voto, o ministro-relator, Bruno Dantas.
Além dessas determinações, o TCU ainda recomendou que o órgão elabore estudo detalhado sobre a necessidade de pessoal especializado para a gestão da segurança da informação e implemente programas contínuos de capacitação no assunto.
Para a ONG Saúde Digital Brasil (SDB), que acompanha as ações de saúde digital do ministério, as constatações da auditoria do TCU mostram a importância de uma “governança inclusiva” na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
Questionado sobre o cumprimento das determinações pelo Ministério da Saúde, o TCU informou que “o cumprimento das determinações do acórdão 309/2025-Plenário será avaliado no próximo ciclo do acompanhamento objeto do TC 016.459/2021-0”.
