A discussão sobre a manutenção de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) voltou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada federal Daniela Moté de Souza Carneiro (União-RJ) pediu o afastamento do presidente atual e requer a nulidade de um acordo validado pelo STF que permitiu que Rodrigues permanecesse no controle da CBF. Nesta quarta-feira (7/5), o vice-presidente da entidade, Fernando Sarney, também solicitou que o documento seja invalidado, mas não requereu o afastamento imediato de Rodrigues. Fernando Sarney foi um dos dirigentes que assinou o acordo questionado.
A deputada Daniela Moté denunciou nos autos que Antônio Carlos Nunes de Lima – conhecido como Coronel Nunes – não assinou o acordo de forma livre, consciente e sob plenas faculdades mentais e afirmou que a sua assinatura no documento pode ter sido falsificada. A parlamentar diz que “recaem dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura”. Ela anexou no processo laudo médico de 2023 e um laudo grafotécnico apontando que Coronel Nunes não detinha as condições físicas e cognitivas para assinar o acordo. Portanto, o documento deve ser anulado e Ednaldo, afastado da CBF.
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Após a manifestação da deputada, o vice-presidente da CBF Fernando Sarney também ajuizou no STF o pedido para suspender a validade do acordo e para que a Corte envie os autos para o Ministério Público investigar a denúncia trazida pela deputada.
“O mais grave elemento é que a assinatura possivelmente objeto da fraude, foi aposta no documento do acordo, não apenas para ludibriar e obter vantagens indevidas contra os demais subscritores, mas também para frustrar a integridade do sistema de justiça, pondo fim de forma artificial e espúria a importante demanda em curso, beneficiando diretamente Ednaldo Rodrigues Gomes”, diz a peça de Sarney anexada no STF. Ele é um dos opositores de Ednaldo na CBF.
A manifestação de Fernando Sarney deve ser apreciada pelo ministro Gilmar Mendes, contudo, segundo fontes consultadas pelo JOTA, há dúvidas jurídicas se o pedido da deputada será apreciado, já que ela não faz parte do processo.
O acordo questionado reconheceu a legitimidade das assembleias realizadas pela CBF em 2022, nas quais foram votadas as regras que resultaram na eleição de Ednaldo Rodrigues como presidente da instituição. Na época, o documento foi assinado por Coronel Nunes, Castellar Guimarães, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Rogério Caboclo, além da Federação Mineira de Futebol e a CBF.
O documento foi apresentado no STF porque tramita na Corte uma ação que discute a possibilidade de o Ministério Público firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a CBF. Ou seja, o tema analisado na Corte não é necessariamente a causa de Ednaldo Rodrigues, mas tem impactos nesse caso em específico. A movimentação processual pela nulidade do acordo ocorre poucos dias antes do Supremo julgar o mérito do tema, previsto para o dia 28 de maio.
Em março deste ano, Ednaldo foi reeleito como presidente da CBF – o novo mandato vai até março de 2030.
Em nota, a CBF informou que não teve acesso formal ao referido laudo pericial que está sendo utilizado de “forma midiática e precipitada”, e “em verdadeira espetacularização que atende a interesses nada republicanos e aparentemente questionados por terceiros absolutamente estranhos ao processo”.
A CBF afirmou que todos os atos relacionados ao acordo foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes legítimos.
Entenda
O imbróglio sobre a presidência da CBF se arrasta há anos. A controvérsia começou quando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face da CBF em razão de suposto descumprimento da Lei Pelé. Na época, a Justiça do Rio de Janeiro anulou as mudanças estatutárias promovidas e as eleições realizadas em 2018 para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes da CBF.
Foi após esta ação que a entidade do futebol aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outros tópicos, estabeleceu a realização de uma nova eleição, em que Ednaldo Rodrigues ganhou.
Em 7 de dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu afastar o dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF e chamar novas eleições no prazo de 30 dias por entender que o MP não tinha legitimidade para fazer um acordo, portanto, as eleições que levaram Ednaldo à presidência da entidade não eram válidas. Enquanto o cargo ficasse vago, caberia ao presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva [STJD] a responsabilidade pela rotina administrativa da CBF.
No meio dessa disputa, o Supremo foi acionado. Na Corte, a ação se dá em tese, ou seja, sem o caso concreto específico. O Partido Comunista do Brasil acionou o STF para uma interpretação sobre a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) e a Lei Pelé (Lei 9.615/1998) de modo a deixar clara a legitimidade do Ministério Público para intervir em assuntos das entidades desportivas sobre o fornecimento de produtos ou serviços e a segurança dos torcedores. A legenda também pede que o Supremo deixe explícito que o Poder Judiciário não pode intervir em questões internas das entidades esportivas.
Em janeiro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, dentro dessa ação, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que tinha afastado Ednaldo Rodrigues do comando da CBF. O ministro ponderou que, embora a ação no Supremo não se tratasse do caso concreto, era necessário reconduzir Ednaldo em caráter liminar porque a Fifa não reconheceu o interventor apontado pelo TJRJ como representante legítimo da CBF. Assim, havia risco da seleção brasileira não conseguir inscrever jogadores da seleção brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024.
Em fevereiro de 2025, Mendes homologou o acordo firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF). Na ocasião, parecia encerrada a disputa judicial sobre o processo eleitoral que conduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.
