Recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inovador, conhecido como “Pix Pensão”. Esta proposta visa modernizar o processo de pagamento de pensão alimentícia, permitindo que o débito seja realizado automaticamente da conta do responsável, sem a necessidade de autorização mensal. A iniciativa, liderada pela deputada Tábata Amaral e outros parlamentares, busca garantir mais agilidade e segurança para os beneficiários.
O projeto de lei altera o Código de Processo Civil, simplificando o cumprimento da sentença que determina o pagamento da pensão. A ideia é que, independentemente de onde o responsável tenha saldo, o valor da pensão seja automaticamente transferido para a conta do beneficiário. Essa mudança promete reduzir custos para o Estado e aumentar a segurança para as crianças, que são as principais beneficiárias deste sistema.
Vão tirar dinheiro da minha conta sem eu querer?
O funcionamento do “Pix Pensão” será baseado na autorização judicial para que o débito seja feito diretamente da conta do devedor para a conta do alimentando ou de seu responsável. Esta medida se aplica inclusive a contas de pessoa jurídica, o que é uma estratégia para evitar que o devedor esconda recursos através de CNPJ. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, destacou a importância dessa inclusão, considerando o grande número de empresários individuais no Brasil.
Atualmente, a pensão alimentícia pode ser descontada diretamente da folha de pagamento do devedor. No entanto, em casos onde não há um salário fixo, é necessário acionar a Justiça a cada inadimplência. O “Pix Pensão” visa automatizar esse processo, tornando-o mais eficiente e abrangente, até mesmo para devedores que estejam presos.
Para que serve esse pix automático?
Entre os principais benefícios esperados com a implementação do “Pix Pensão” está a redução da burocracia envolvida no processo de pagamento de pensão alimentícia. A automatização do débito direto da conta do devedor promete agilizar o recebimento dos valores pelos beneficiários, garantindo que as crianças e adolescentes tenham acesso aos recursos de forma mais rápida e segura.
Além disso, o projeto prevê a coleta e divulgação de estatísticas sobre as ações de pensão no país. Essa iniciativa tem como objetivo aprimorar as políticas públicas relacionadas ao tema, por meio de convênios com instituições como o IBGE e o IPEA. A análise desses dados poderá fornecer insights valiosos para a formulação de estratégias mais eficazes no combate à inadimplência de pensão alimentícia.
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O pix automático já está valendo?
Após a aprovação na Comissão de Previdência, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o “Pix Pensão” será submetido à votação pelos deputados e senadores antes de se tornar lei. A expectativa é que essa nova legislação traga avanços significativos na forma como a pensão alimentícia é gerida no Brasil, proporcionando mais segurança e eficiência para os envolvidos.
O “Pix Pensão” representa um passo importante na modernização dos processos judiciais relacionados à pensão alimentícia. Com a potencial aprovação deste projeto, espera-se que o sistema se torne mais justo e acessível, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados de maneira mais eficaz.
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