Em 2025, uma investigação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes mesmo dessa operação, a Auditoria-Geral do INSS já havia identificado inconsistências nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com organizações da sociedade civil. Esses acordos permitiam que mensalidades associativas fossem descontadas diretamente dos benefícios previdenciários.
O relatório da auditoria destacou que os procedimentos de formalização e operacionalização dos ACTs não atendiam integralmente aos requisitos legais. A auditoria foi solicitada pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em maio de 2024, quase um ano antes da operação que levou à suspensão de todos os ACTs e dos descontos automáticos, mesmo quando autorizados pelos beneficiários.
Quais foram as consequências das irregularidades nos ACTs?
A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, uma das áreas investigadas, viu seus principais dirigentes afastados, incluindo Stefanutto e Vanderlei Barbosa dos Santos. A operação gerou um grande volume de pedidos de cancelamento de cobranças, totalizando mais de 1,163 milhão entre janeiro de 2023 e maio de 2024. A maioria dos pedidos alegava que os descontos não tinham sido autorizados pelos beneficiários.
Dos pedidos de exclusão de descontos, a Auditoria-Geral selecionou uma amostra para verificar a documentação de autorização. Em muitos casos, as entidades não apresentaram os documentos necessários, levantando dúvidas sobre a real intenção dos segurados em autorizar os descontos.
Como o sistema de cooperação do INSS evoluiu ao longo dos anos?
Desde 1991, a legislação permite que o INSS autorize descontos de mensalidades associativas em favor de entidades. O valor movimentado por esse sistema cresceu significativamente ao longo dos anos. Em 2016, foram descontados R$ 413 milhões, e em 2024, esse valor chegou a R$ 2,8 bilhões. No entanto, o aumento nos pedidos de cancelamento indicou que muitos desses descontos podem ter sido feitos sem a devida autorização.
Quais medidas foram tomadas para corrigir as falhas nos ACTs?
O relatório da auditoria fez nove recomendações para melhorar o processo de descontos associativos, incluindo a reavaliação do processo de implantação dos descontos e a verificação das autorizações de cobrança. Em resposta às denúncias, o Ministério da Previdência Social e o INSS instituíram novas regras para os descontos em março de 2024, suspendendo novas operações até que o processo fosse revisado.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta e o INSS agiram prontamente para conter as fraudes, iniciando a verificação das denúncias em junho de 2023. As ações visam garantir que os descontos sejam feitos de forma transparente e com a devida autorização dos beneficiários, protegendo assim os direitos dos aposentados e pensionistas.
FAQ: Perguntas frequentes
- O que são os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)? São acordos entre o INSS e organizações da sociedade civil para permitir descontos de mensalidades associativas nos benefícios dos segurados.
- Como posso saber se estou sendo descontado indevidamente? Verifique seu extrato de benefícios do INSS e entre em contato com a Central de Atendimento do INSS caso identifique descontos desconhecidos.
- O que fazer se eu encontrar um desconto não autorizado? Solicite o cancelamento diretamente com o INSS e mantenha toda a documentação de contato.
- O sistema de descontos do INSS já está corrigido? Novas regras foram implementadas em 2024 para garantir a transparência e a autorização adequada dos descontos.
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