A presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29/4), foi marcada pela tentativa de reforçar sua atuação contra a fraude bilionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a trabalho do governo para por fim ao esquema. Sob pressão, acentuada por parlamentares da oposição ao longo da audiência para que renuncie ao cargo, ele disse que a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) teve início em auditoria feita pela própria autarquia durante o governo Lula (PT). Questionado sobre o porquê de o esquema não ter sido estancado antes, respondeu: “tudo é complexo”.
“Estancar essa sangria tem uma complexidade porque temos um país continental”, declarou Lupi durante audiência da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. “É muito difícil assumir essa responsabilidade e dizer que vai resolver assim num estralar de dedos”, completou. O ministro manteve o tom de defesa que vem adotando desde o caso veio à tona, na última quarta-feira (23/4).
Lupi disse ter agido a tempo quando demitiu o diretor André Fidelis, que atuava no Departamento de Benefícios e Relacionamento do INSS, pela “letargia” para instalar a apuração requisitada por ele.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
Questionado sobre a restituição, Lupi declarou que espera o resultado das investigações da PF e da CGU para analisar as medidas cabíveis penais e de ressarcimento. Uma parte da devolução será pelos bens confiscados pela Polícia Federal nos mandados de busca e apreensão. Ele defende que a outra seja assumida pelo próprio INSS. “Sei que essa também é a posição do presidente”, completou. O ministro disse que não considera que haja solução para o
O ministro disse que o esquema foi desmontado graças à atual estruturação da autarquia. “Todas as investigações são iniciativas do governo do presidente Lula, do qual faço parte. Nunca teve uma ação desse porte na previdência social”, declarou. Lupi também afirmou ter a “consciência tranquila” de que tomou “todas as atitudes necessárias” para melhorar o serviço do INSS. O ministro também defendeu a prisão para os envolvidos no esquema, que chamou de “gentalha marginal”.
O esquema veio à tona em operação da PF da última quarta-feira (23/4). Entre 2019 e 2024, entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido por Lula.
Fim do desconto automático
Lupi defendeu que as entidades sindicais sérias busquem alternativas ao desconto automático. Ele disse que a cobrança contribui para a ocorrência de fraudes na autarquia. “Acho que o governo não deveria se manter nessa relação. Não vejo uma solução para o INSS ser intermediário nessa relação”, declarou. O caminha seriam métodos que garantam a transparência nas transações financeiras envolvendo aposentados e sindicatos.
A mudança passaria por alterar a lei que trata do os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8213/91). A norma permite a dedução dos valores, desde que haja consentimento dos aposentados.
“A vida é assim, a gente acerta e erra”
O ministro disse que não conhecia Stefanutto até se tornar ministro. Segundo Lupi, o ex-presidente da autarquia fazia parte de um grupo “altamente qualificado” que o acompanhou durante o período de transição do governo. Ele disse que a escolha se deu pelo histórico do servidor afastado, que já foi procurador da República e diretor do INSS. “Tive empatia. A vida é assim, a gente acerta e erra. Nomeei Stefanutto e assumo todos os meus atos. Foi ato meu, ninguém indicou”, disse.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Ao longo da audiência, parlamentares da oposição tentaram pressionar o ministro com pedidos de renúncia da Previdência sob o argumento de que Lupi estaria aumentado o desgaste do governo Lula. O deputado Coronel Chrisóstomo lidera um movimento pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a fraude no INSS. Ele diz já ter mais de 150 assinaturas para que seja instalada a “CPI do roubo dos aposentados”.
Houve também tumulto em razão da participação, junto ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), de uma mulher que afirma ter sido uma das vítimas da fraude. Ela questionou Lupi como ficaria a situação dos aposentados e causou agitação entre oposicionistas e defensores do ministro.
Os deputados alinhados ao governo tentaram reforçar uma ligação da fraude com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que a investigação da PF aponta que o esquema foi iniciado em 2019.
