Diante da repercussão da Operação Sem Desconto, em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um esquema de fraudes associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) elaborou um guia com orientações para as vítimas e potenciais alvos das fraudes em benefícios previdenciários.
A ação resultou na demissão de Alessandro Stefanutto, que presidia o órgão, e no afastamento de outros cinco servidores. Além disso, em reação à operação, o governo decidiu suspender todos os acordos de cooperação técnica com organizações associativas que permitem a cobrança de mensalidades descontadas diretamente dos benefícios.
Apesar disso, a presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi, alerta que criminosos continuam se passando por agentes do INSS para aplicar novos golpes em aposentados e pensionistas.
“Eles fazem contato, por WhatsApp ou telefone, pedindo documentos e dados bancários, dizendo que irão devolver o dinheiro descontado indevidamente. Porém, usam a documentação e informações pessoais para aplicar golpes no nome da pessoa. É possível falsificar documentos, com objetivo de abrir contas bancárias de laranjas para outros crimes, fazer compras em nome do segurado, ou seja, usar esses documentos para vários fins”, afirmou Zanardi.
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Como consultar possíveis cobranças
O beneficiário pode consultar os extratos na plataforma Meu INSS. Os lançamentos de débito são identificados pelo código 02. A recomendação é verificar os últimos seis meses, segundo Zanardi. No entanto, caso necessário, o período deve ser ampliado até que se identifique o mês de início dos descontos.
“Com esses números em mãos, insira-os em planilhas para estimar os prejuízos. Caso a dedução seja constatada, o beneficiário deve pedir a sua exclusão também por meio da plataforma do INSS”, orienta Zanardi.
Como pedir ressarcimento?
Para obter o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, o beneficiário deverá buscar o termo de adesão na plataforma Meu INSS e registrar um boletim de ocorrência. Com a documentação em mãos, a pessoa poderá acionar o Judiciário e os órgãos de proteção do consumidor para obter o ressarcimento.
“Depois, a vítima pode procurar órgãos de defesa do consumidor e entrar no Juizado de Pequenas Causas. Pelas regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a devolução dos valores deve ser em dobro. O beneficiário também pode solicitar uma indenização por danos morais contra as partes envolvidas”, afirmou.
O governo federal anunciou um plano, nesta semana, para ressarcir integralmente os valores descontados indevidamente. No entanto, ainda não há informações de quantas pessoas terão os recursos devolvidos, quais critérios serão usados para a devolução e quando será feito o ressarcimento.
Como se prevenir de fraudes nos benefícios
A OAB-SP orienta que, mesmo sem identificar os descontos irregulares, os beneficiários ativem a opção de bloqueio de descontos associativos ou sindicais na plataforma Meu INSS, que pode dificultar fraudes futuras. De acordo com Zanardi, a opção só pode ser revertida mediante comparecimento presencial em uma agência do INSS.
“O bloqueio é para questões futuras, prevendo possíveis golpes, além de descontos de empréstimo consignado. Para desbloquear a opção, em alguns casos, a pessoa terá que ir em agências do INSS”, detalhou Zanardi.
Além disso, ela recomenda que os beneficiários acompanhem os extratos com frequência, para monitorar tanto descontos quanto possíveis empréstimos consignados fraudulentos.
MPF reiterou recomendação ao INSS para ampliar a segurança no desconto de empréstimos consignados
Nesta quinta-feira (24/4), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou uma recomendação feita ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para que a autarquia previdenciária implemente uma solução que aumente a segurança na contratação de empréstimo consignado sobre benefícios previdenciários. Confira o documento na íntegra.
Além disso, o MPF recomendou que o INSS aplique a nova camada de segurança sugerida nos descontos de mensalidades associativas aos benefícios. A primeira recomendação expedida pelo órgão foi em fevereiro de 2025, em que o Ministério Público afirma que não obteve retorno até o momento.
Assinada pelo procurador da República no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a recomendação também sugere que sejam imediatamente suspensos os acordos firmados entre o INSS e as associações de classe até “integral implementação das referidas medidas de controle aos descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários”.
A recomendação, segundo o MPF, surgiu de um desdobramento de inquérito civil que apurava o tratamento dado aos consumidores mais vulneráveis, beneficiários do INSS, acerca de descontos de empréstimos não autorizado. O documento relembrou que na quarta-feira (23/4), foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Sem Desconto, com foco nos descontos indevidos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, concedidos pelo INSS, no período de 2019 e 2024.
Na operação, segundo o documento do MPF, foi constatado que as atuais normas “não são suficientes para impedir a ocorrência de irregularidades na concessão e desconto de crédito consignado em benefícios previdenciários”. O órgão federal deu 10 dias para o INSS informar o acolhimento da recomendação.
