O arcabouço fiscal brasileiro, aprovado em 2023, foi criado com o objetivo de estabelecer diretrizes para os gastos públicos. Ele inclui metas e gatilhos para controlar o crescimento das despesas, buscando um equilíbrio sustentável nas contas federais. No entanto, especialistas em contas públicas alertam que as regras atuais podem se tornar insustentáveis nos próximos anos, caso não sejam feitas reformas significativas.
O crescimento dos gastos obrigatórios, impulsionado por políticas como o aumento real do salário mínimo, representa um desafio para a manutenção do arcabouço fiscal. O governo, por um lado, busca demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal, mas, por outro, prometeu expandir investimentos em áreas sociais, o que aumenta a pressão sobre o orçamento.
Que obstáculos o arcabouço fiscal enfrenta?
O principal desafio do arcabouço fiscal é o crescimento vegetativo dos gastos obrigatórios, que consome o espaço disponível para novas despesas. O aumento real do salário mínimo e a falta de cortes significativos nos gastos obrigatórios são fatores que contribuem para essa situação. Sem ajustes estruturais, o governo terá dificuldades em criar novas despesas sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Especialistas afirmam que um ajuste estrutural é necessário para evitar um colapso fiscal. A dúvida não é se haverá uma reforma, mas quando ela será implementada. Projeções indicam que mudanças podem ser necessárias já em 2027, o que coincide com o início do próximo governo.
Que medidas podem ser tomadas para evitar a crise fiscal?
Para evitar um colapso fiscal, o governo precisa adotar medidas que ampliem o espaço para gastos discricionários. Entre as possibilidades estão a exclusão dos precatórios das metas fiscais e cortes robustos nos gastos obrigatórios. A ausência de cortes significativos pode levar a um cenário de “apagão” em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Outra estratégia seria a desindexação e desvinculação de gastos públicos, permitindo maior flexibilidade no orçamento. Isso incluiria desfazer regras que vinculam salários e benefícios ao crescimento do salário mínimo ou da inflação, além de desvincular receitas de despesas específicas.
O que esperar do arcabouço fiscal nos próximos anos?
As perspectivas para o futuro do arcabouço fiscal são desafiadoras. Especialistas apontam que, sem reformas estruturais, o arcabouço fiscal pode se tornar insustentável. A inclusão dos precatórios na meta fiscal a partir de 2027 pode acelerar a necessidade de ajustes, expondo a incompatibilidade entre o limite de gastos e o crescimento das despesas obrigatórias.
O governo precisa trabalhar em soluções que garantam a sustentabilidade fiscal a longo prazo. Isso inclui a revisão das regras atuais e a implementação de cortes nos gastos obrigatórios. Sem essas medidas, o país pode enfrentar um cenário de estrangulamento orçamentário, com déficits crescentes e baixo nível de investimentos.
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