Em 2025, Minas Gerais implementou uma legislação inovadora que proíbe o acorrentamento rotineiro de animais, reconhecendo essa prática como maus-tratos. A Lei 25.201, sancionada pelo governador Romeu Zema, visa proteger o bem-estar animal, impondo multas severas para infratores, especialmente se a conduta resultar na morte do animal. A legislação é resultado do Projeto de Lei 2.189/20, de autoria do deputado estadual Noraldino Júnior, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A justificativa para a nova lei destaca que o acorrentamento contínuo causa sofrimento físico e psicológico aos animais, violando princípios básicos de bem-estar, como liberdade de locomoção e expressão de comportamento natural. A prática, comum em áreas urbanas e rurais, agora é considerada uma forma específica de violência e será monitorada por órgãos de proteção animal e vigilância sanitária.
Quais são as implicações da nova legislação?
A Lei 25.201 estabelece que manter um animal preso por correntes ou cordas de forma habitual implica na violação de cinco liberdades fundamentais. Estas incluem a liberdade de movimento, acesso à água e comida, viver sem dor ou ferimentos, expressar comportamentos naturais e estar livre de medo e estresse. A legislação visa não apenas punir, mas também educar a população sobre a posse responsável de animais.
Com a nova lei, espera-se uma redução significativa nos casos de crueldade contra animais em Minas Gerais. Além das multas, que podem ultrapassar R$ 5 mil, outras medidas administrativas e penais poderão ser aplicadas dependendo da gravidade do caso e dos danos causados ao animal.
Como será a fiscalização da lei?
A fiscalização da nova legislação será realizada por órgãos de proteção animal e vigilância sanitária. Esses órgãos terão a responsabilidade de monitorar e garantir que a lei seja cumprida, atuando em casos de denúncias e realizando inspeções regulares. A conscientização da população também é um aspecto crucial, com campanhas educativas sendo planejadas para informar sobre os direitos dos animais e as responsabilidades dos proprietários.
Além disso, a colaboração entre o governo, ONGs e a sociedade civil será essencial para o sucesso da implementação da lei. A participação ativa da comunidade pode ajudar a identificar e denunciar casos de maus-tratos, promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso para os animais.
Qual é o impacto esperado da lei no bem-estar animal?
A nova legislação em Minas Gerais visa promover melhorias significativas no bem-estar animal ao proibir práticas cruéis, como o acorrentamento de animais. A expectativa é que a medida não só beneficie os animais diretamente afetados, mas também inspire outras regiões a adotar políticas semelhantes, ampliando a proteção animal em todo o Brasil. A seguir, os principais impactos esperados dessa lei:
- Proibição do acorrentamento: Garante que os animais tenham maior liberdade e conforto, evitando a restrição física que pode causar sofrimento.
- Ambiente mais saudável e digno: A lei promove condições de vida melhores para os animais, com mais espaço e bem-estar.
- Influência em outras regiões: A conscientização gerada pela lei pode motivar a adoção de medidas semelhantes em outras partes do país, ampliando a proteção dos animais.
Além disso, a lei pode incentivar práticas de posse responsável, onde os proprietários são mais conscientes das necessidades físicas e emocionais de seus animais. Com a implementação efetiva da lei, espera-se que o respeito e a empatia pelos animais se tornem valores mais enraizados na sociedade.
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