Em uma decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do deputado federal Chiquinho Brazão para prisão domiciliar. Brazão, que estava detido no presídio federal de Campo Grande, é um dos réus no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada após a defesa do deputado alegar que ele enfrenta sérios problemas de saúde, que se agravaram durante sua detenção. Com a mudança para prisão domiciliar, Brazão deverá seguir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições quanto ao uso de redes sociais e contatos com outros investigados.
Argumentos da defesa de Brazão para a prisão domiciliar
A defesa de Chiquinho Brazão apresentou documentos médicos que destacam sua condição de saúde debilitada. O deputado já passou por procedimentos médicos significativos, como cateterismo e instalação de stents, devido a problemas cardíacos. O relatório médico, aceito pelo ministro Moraes, indica que a permanência na prisão poderia agravar ainda mais sua saúde.
Apesar da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado contra a prisão domiciliar, argumentando que o tratamento poderia ser realizado no presídio, o ministro considerou que a medida humanitária era justificada pela situação de saúde do réu.
Como o caso Marielle Franco se desenrola?
O assassinato de Marielle Franco gerou grande comoção e atenção nacional e internacional. As investigações apontam que o crime está ligado a interesses políticos e territoriais no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, é acusado de envolvimento no planejamento do crime, que teria sido executado por milicianos.
O ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter disparado contra Marielle, mencionou em sua delação premiada que os irmãos Brazão estavam entre os mandantes do crime. No entanto, todos os acusados continuam a negar qualquer participação no assassinato.
Próximos passos no processo de Brazão
Com a decisão de Alexandre de Moraes, o processo avança para a fase de alegações finais, que devem ser apresentadas em até 30 dias. Esta etapa é crucial, pois permitirá que tanto a defesa quanto a acusação consolidem seus argumentos antes do julgamento final.
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