Escolhido para presidir a comissão especial que discutirá o projeto de reforma do Imposto de Renda, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) irá defender no colegiado a ordem do governo de preservar a tributação do “topo da pirâmide”. A avaliação dele é a de que, desde que seja preservada a ideia de compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da faixa de isenção do IR com elevação na carga tributária da parcela mais rica da população, não há problemas em debater de que forma e onde será essa elevação.
Segundo ele, pesquisas internas encomendadas para testar a opinião pública demonstraram que, a proposta de taxar os ricos é muito bem aceita pelo eleitorado, mais até do que a própria isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Por isso, o governo não está disposto a abrir mão da premissa.
Caberá ao Legislativo definir a melhor forma de fazer isso, preservando o princípio da justiça social. Mesmo propostas alternativas, como a apresentada pelo presidente do Partido Progressistas, Ciro Nogueira (PI) — de aumentar a CSLL para bancos e elevar a faixa de renda que terá aumento na tributação de R$ 50 para R$ 150 mil — são vistas como passíveis de serem discutidas.
Entre as prioridades de Rubens Pereira Jr. estão audiências públicas com o Ministério da Fazenda, com especialistas e com representantes dos estados e municípios. Segundo ele, o governo recebeu as queixas da Confederação Nacional dos Municípios de que as cidades podem ter perda de arrecadação com a proposta e discute formas de compensar.
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Para respeitar a lei da anualidade, o projeto deve ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional até o fim do ano para ter validade em 2026. A perspectiva do presidente é de que o texto seja votado na Comissão Especial ainda no primeiro semestre, no Plenário da Câmara no começo do segundo, para ser apreciado pelo Senado até o fim do ano.
A instalação da comissão especial deve ocorrer após o feriado de Páscoa. Entre os nomes já indicados para compor o colegiado estão o do deputado Danilo Forte (União-CE), Fernanda Pessoa (União-CE), Gisela Simona (União-MT), Luiz Gastão (PSD-CE), Marangoni (União-SP), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP). A perspectiva é votar o relatório na Comissão Especial ainda no primeiro semestre, no Plenário da Casa no início do segundo, e no Senado até o fim do ano.
Confira a entrevista do deputado Rubens Pereira Jr.:
Quais são as prioridades de audiências públicas, já há alguma previsão de plano de trabalho?
A instalação deve ocorrer após o feriado apenas, e aí tem formalmente a eleição de presidente e a indicação de relator. Só então o relator irá apresentar esse plano de trabalho com a definição dos primeiros integrantes.
Mas de antemão, nós temos dois desejos na comissão. Um, amplificar os debates, realizar muitas audiências públicas, ouvir especialistas de visões diferentes para que possam nos subsidiar a ter uma boa conclusão. Segundo ponto, requisição de informações para que nós façamos os cálculos exatos do que pode ser alterado nesse processo. Há dois princípios que seriam, digamos assim, inegociáveis. O primeiro é o da justiça social.
Afinal de contas, o projeto garante isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o que é muito justo socialmente, e o segundo é o da neutralidade fiscal. Então, a arrecadação e a renúncia de despesa necessariamente têm que ser soma zero. Nós não queremos que essa proposta, que é extremamente justa, cause um rombo nos cofres públicos. Nosso desafio é buscar incessantemente a neutralidade fiscal. Teremos muitos debates e também informações técnicas para garantir esses dois princípios.
Em relação à compensação para os municípios, já houve alguma conversa com o governo sobre esse ponto específico? Já há alguma alternativa em construção?
Nós já recebemos informações extraoficiais da Confederação Nacional dos Municípios, que também será convidada a participar dos debates. Essa questão do imposto de renda retido direto na fonte que pode afetar os municípios, afeta também câmaras municipais, assembleias legislativas, em tese, talvez até governo do estado, a confirmar, mas nós queremos, se de fato houver perda, criar algum mecanismo de compensação.
Hoje, há dois pontos mais sensíveis. Um é a eventual perda de receita dos municípios. Dois, qual deve ser a dosagem ideal da compensação para garantir a isenção do imposto de renda de até R$ 5 mil.
O governo propõe essa tributação acima de R$ 50 mil. Houve já essa apresentação da proposta alternativa por parte do presidente do PP, senador Ciro Nogueira, (PI), que eleva para R$ 150 mil. Vai ser possível encontrar um meio-termo?
Esse é o desafio do Legislativo. O presidente Lula sabe que um projeto dessa magnitude dificilmente passa sem ser emendado. O que nós não podemos é descaracterizar o projeto. O mais importante é garantir neutralidade fiscal. Se vai ser R$ 50 mil ou R$ 150 mil, eu chamo isso de ajuste fino que cabe ao próprio Poder Legislativo.
Ao final dos debates, após recebermos as informações, o relator seguramente vai encontrar uma saída que seja justa e que permita ter votos para aprovar a matéria. O projeto tem que ser aprovado. Hoje, o que nós escutamos, por mais que estejamos nas fases bem embrionárias, é que, sim, é possível se aumentar de R$ 50 mil sem ferir em nada a neutralidade fiscal.
O presidente foi bem enfático no dia da apresentação, falando que o Congresso não pode piorar o projeto. O que na avaliação do governo seria piorar? Seria de fato mexer nessa neutralidade ou algum outro ponto ali tem que ser preservado na visão do governo?
Piorar seria acabar com a justiça social e acabar com a neutralidade fiscal, porque são dois fatos inertes. Primeiro, isentar o imposto de renda até R$ 5 mil que ajuda muito, especialmente as famílias de baixa renda no nosso país. E o segundo é tributar o andar de cima. Isso também não é algo comum. Combater as desigualdades sociais do nosso país é algo que tem que estar na ordem do dia não apenas do Legislativo, mas de toda a sociedade.
O que seria piorar o projeto? Acabar a neutralidade fiscal, não tributar o andar de cima, aumentar, criar um rombo nos cofres públicos. Tenho segurança de que, pelo perfil dos indicados até agora na comissão, pelo perfil do relator e pela importância da matéria, que será aprovada preservando esses dois princípios.
O perfil do relator, a gente já conhece bem, Arthur Lira foi presidente da casa, tem uma relação com o governo, já conhece bem o ministro Fernando Haddad, a equipe da Fazenda, a Casa. Foi um nome bem recebido no governo? Já houve conversa com o presidente Lula sobre esse assunto?
A conversa eu não sei, mas o nome foi muitíssimo bem recebido, porque nós sabemos a capacidade política do ex-presidente Arthur em construir textos e de contar votos. Portanto, ao meu ver, a indicação de Lira para relator aumenta consideravelmente a chance do projeto ser aprovado.
E o senhor já conversou com ele a respeito da Comissão Especial?
Eu converso com ele quase todo dia. Ele está animado. A gente está fixando para após o feriado começar, de fato, as audiências públicas, ouvir muita gente, viajar o Brasil também para fazer algumas audiências regionais e democratizar o debate.
O presidente Hugo Motta também deu alguns indicativos, até aqui, de que a questão da revisão dos incentivos fiscais vai entrar nesse debate como forma de compensação. Isso já foi levado ao governo, há alguma recepção desse ponto na Fazenda?
Até aqui nós temos recebido apenas sugestões. A gente tem encarado como tal. Independente de ser de um presidente de partido ou do presidente da Câmara, são apenas sugestões. A gente vai aprimorar o debate a partir do fim do encerramento do prazo de emenda. Só depois das emendas e dos debates, é que vamos fixar de onde virá essa compensação.
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Há alguma perspectiva de timing? Este semestre, no próximo semestre ou até o fim do ano?
O prazo ordinário de uma comissão especial são 40 sessões. Acreditamos que este prazo deve acabar no mês de junho, julho e é possível que no início do segundo semestre essa matéria seja votada e aprovada na Câmara. Ela tem que respeitar o princípio da anualidade. Para vigorar no ano que vem, tem que ser aprovada nas duas Casas e sancionada até o fim do ano. Portanto, não há necessidade de termos pressa. O ideal é que façamos um bom debate para ter um bom projeto aprovado ao final.
A oposição e o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), estão falando em elevar a isenção para quem ganha até R$ 10 mil. Isso é uma possibilidade?
É apenas retórica política. Quem defende agora a isenção de até R$ 10 mil, quando esteve no governo não aumentou nem R$ 0,10. A gente sabe que se eles estão tentando jogar para plateia. Quem de fato reajusta essa tabela é o presidente Lula. Quando ele assumiu o governo, essa era isenta até R$ 1,9 mil. Este ano já está em R$ 3 mil. Já vem tendo essa melhora gradual ano após ano e ano que vem chegaremos em R$ 5 mil. Propostas impraticáveis, que só servem para jogar para a plateia, serão solenemente ignoradas.
Lira diz que pretende resgatar alguns pontos do projeto do ex-ministro Paulo Guedes. Tem outras várias propostas tramitando na Casa que tratam também do ajuste da tabela do IR. Há pontos que podem ser aproveitados?
Pode. Tudo pode, a partir do debate. O ideal é aguardar a fase dos debates para que nós consigamos ter um texto melhor discutido. O que é imprescindível? Justiça social, neutralidade fiscal. De onde vem essa compensação? Se vem daqui ou de lá, é ajuste fino. O importante é que isso não prejudique aprovação do projeto e nem mexa nos dois pontos basilares da proposição.
Quais devem ser as prioridades para audiências públicas?
Nós iremos chamar muitos especialistas do tema, a Fazenda. É possível que o ministro Fernando Haddad ou alguém da sua equipe. Isso deve constar no plano de trabalho do relator e nós abriremos prazo para que todos os deputados possam sugerir seus nomes. Lembrando que uma comissão especial tem que respeitar a proporcionalidade. Então, teremos deputados de esquerda e de direita. Será extremamente plural que vai oportunizar um debate ainda mais profundo.
