Caso Genivaldo: MPF pede para aumentar as penas dos ex-PRFs condenados pelo homicídio

Recurso foi solicitado ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) nesta quinta-feira. Acusados de matar Genivaldo Santos
Reprodução/TV Globo/Arquivo
Nesta quinta-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) o aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Nascimento, William Noia e Kleber Freitas, condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus. O crime ocorreu em maio de 2022, durante abordagem policial no município de Umbaúba, em Sergipe.
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As penas de William Noia e Kleber Freitas, condenados por tortura com resultado morte, foram de 22 anos, 2 meses e 25 dias para 23 anos, 8 meses e 14 dias. Já Paulo Rodolpho, condenado por homicídio doloso, recebeu a pena de 28 anos de reclusão. A decisão foi anunciada no dia 7 de dezembro do ano passado, após dois anos da morte.
Agora, o MPF requer que a pena de Paulo Rodolpho Nascimento seja aumentada para 30 anos de reclusão. Já para William Noia e Kleber Freitas, o pedido é de que as penas aumentem para 25 anos e 13 dias de reclusão.
Segundo o MPF, o objetivo é reforçar a gravidade do caso e sinalizar à sociedade que o Estado não vai tolerar condutas semelhantes futuras. Na argumentação, o MPF também destacou que o crime gerou impactos sociais e abalou a confiança da população nas instituições de segurança pública.
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Além disso, os procuradores que assinaram o documento ressaltaram que a ausência de uma punição adequada expõe o Brasil ao risco de responsabilização internacional pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
As defesas dos condenados ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Quem era Genivaldo
Genivaldo de Jesus Santos
Arquivo pessoal/Arquivo
Genivaldo de Jesus Santos tinha 38 anos e era aposentado em virtude do diagnóstico de esquizofrenia. Ele era casado com Maria Fabiana dos Santos, com quem tinha um filho de sete anos e um enteado de 18.
De uma família de 11 irmãos, ele é lembrado como uma pessoa de personalidade tranquila, bom pai e muito prestativo com as pessoas próximas.
Em setembro de 2023, a Justiça Federal em Sergipe determinou que a União pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo. Além de pagamento de indenização de R$ 405 mil para a mãe da vítima.