O tempo de processamento de casos de homicídios na Justiça brasileira

A demora na tramitação dos processos de homicídio no Brasil é um dos principais fatores que impactam a capacidade do sistema de justiça criminal em dar respostas aos cerca de 40 mil assassinatos cometidos anualmente no país^[1]. Compreender estes prazos, e o que eles nos indicam sobre a justiça nos estados brasileiros é o ponto de partida da pesquisa “Mensurando o tempo do processo de homicídio: dez anos depois”, financiada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O estudo pretende atualizar, após uma década, os achados da pesquisa pioneira, também financiada pelo governo federal em 2014, o qual apontou que, em cinco capitais brasileiras, a mediana (metade dos casos) levou até oito anos e meio para serem encerrados. 

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Embora o novo levantamento esteja apenas se iniciando, já há resultados preliminares obtidos a partir das informações sobre as movimentações processuais realizadas nas unidades da federação disponíveis no sistema DataJud, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi justamente por meio deste sistema, que a equipe de pesquisadoras coordenada pela professora Ludmila Ribeiro analisou o tempo dos processos de homicídio doloso com trânsito em julgado, ou seja, concluídos, no ano de 2023 nas 27 unidades da federação brasileira.

A análise preliminar englobou os processos de homicídios dolosos (incluindo aqueles qualificados como feminicídios) tentados e consumados, e incluiu tanto os inquéritos policiais, ou seja, aqueles casos que foram concluídos sem que a investigação policial encontrasse uma autoria para aquele assassinato, como os processos penais, aqueles casos em que o inquérito foi remetido ao judiciário, recebeu alguma resposta, sendo encerrado nesta etapa. A utilização destes dois tipos de peças possibilita diferenciar entre aqueles casos que não avançam para além da fase da investigação policial e os casos que avançam para ações penais, permitindo uma compreensão mais detalhada das variáveis que influenciam no fluxo de processamento dos homicídios dolosos. 

Porém, ao acessar os dados do DataJud, foram identificadas lacunas em estados como Bahia e Santa Catarina, que registraram menos de 15 casos arquivados definitivamente em 2023. Como forma de contornar as evidentes falhas no envio dos dados por parte dos judiciários estaduais, foi necessário oficiar os Tribunais de Justiça estaduais para obter informações complementares sobre os casos encerrados em 2023, o que evidencia que os esforços de coleta e transparência de dados do CNJ, embora promissores, ainda necessitam de maior acompanhamento sobre o fornecimento e qualidade dos dados enviados pelos Tribunais de Justiça estaduais.

O que os dados do DataJud nos dizem sobre o tempo de processamento de homicídios no Brasil?

A partir das informações disponíveis no DataJud transformados em um banco de dados passível de análise estatística, foi possível explorar os tempos dos inquéritos policiais e ações penais, assim como suas variações por tipo de caso e por unidades da federação. Se considerarmos a mediana[2] (ao invés da média), os tempos de processamentos foram:

• 50% dos inquéritos são encerrados em 2,5 anos.
• 50% das ações penais são concluídas em 6,5 anos.

Ao juntarmos as duas medidas, ou seja, um caso que passa da fase do inquérito policial e se encerra como uma ação penal, temos um tempo mediano de nove anos, que se aproxima bastante ao constatado na pesquisa original de 2014, quando a mediana foi de 8,5 anos. Tudo indica que, após uma década, o judiciário brasileiro ainda leva cerca de nove anos para encerrar o processamento de casos de assassinatos no país.

No entanto, a distribuição dos prazos de resolução das ações penais por tipo de homicídio revela diferenças significativas:

• Homicídios simples: Mediana de 9,5 anos.
• Homicídios qualificados: Mediana de 5,9 anos.
• Feminicídios: Mediana de 3 anos.
• Homicídios tentados: Mediana de 5,8 anos.

Os homicídios simples, que são a maioria dos casos que tramitam nos tribunais, apresentam uma mediana consideravelmente mais elevada do que os outros tipos, refletindo uma possível complexidade ou características processuais específicas que dificultam o seu andamento. São provavelmente casos que não contam com robusto conjunto probatório ou pessoas presas preventivamente e, por isso, se arrastam no fluxo de processamento. 

No outro extremo estão os feminicídios, cuja metade das ações penais foram concluídas em três anos ou menos após a entrada do processo no sistema judiciário, o que pode indicar uma prioridade na tramitação. Afinal, os inquéritos policiais destes crimes, geralmente são considerados de elucidação mais simples, dada a presença de testemunhas ou de um vasto histórico de agressões contra a mulher, que auxiliam o andamento mais célere destas investigações.

Em relação às diferenças entre as unidades da federação, foi possível fazer, a partir de um recorte de 28.956 ações penais arquivadas definitivamente em 2023, uma análise das localidades mais morosas. Dentre os estados com maiores medianas do prazo de conclusão das ações penais de homicídios, estão Minas Gerais (7,9 anos) e Rio Grande do Sul (6,9 anos), estados que também se destacavam neste quesito no ano de 2014. 

Por outro lado, existem estados cuja mediana de prazo das ações penais de homicídios foi inferior a um ano, como o Rio de Janeiro (0,45 anos), Distrito Federal (0,6 anos) e Alagoas (0,8 anos), cujo tempo é inferior ao prescrito no Código de Processo Penal. É importante frisar que embora estes dados sugiram que a maioria das ações penais nestes estados seja resolvida em um tempo relativamente curto, o desvio padrão indica o grau de variação de um conjunto de dados é extremamente elevado, com muitos casos se encerrando rapidamente e outros se arrastando por décadas. 

Além disso, Alagoas e Rio de Janeiro são estados conhecidos por conflitos entre grupos armados e, assim, um tempo muito diminuto pode ser resultado de muitas ações penais se encerrando por extinção da punibilidade em razão da morte do réu. 

A melhor explicação sobre a razão para tamanha eficiência nessas localidades somente poderá ser apresentada na segunda fase da pesquisa, que pretende examinar os processos propriamente ditos, apontando os fatores que aumentam ou diminuem o tempo de processamento. 

A morosidade dos processos de homicídio e sua baixa elucidação 

Os dados do DataJud fornecem uma visão inicial sobre os tempos de tramitação dos processos de homicídio no Brasil. A análise preliminar também indica que, aparentemente, foram poucas mudanças no padrão de processamento dos homicídios dolosos dentro do sistema de justiça criminal na última década (entre 2013 e 2023). A morosidade continua a ser uma marca, com a mediana de tempo de aproximadamente nove anos para conclusão dos casos se manteve. 

No entanto, as variações entre estados e categorias processuais evidenciam a disparidade no tratamento das mortes violentas, reforçando a necessidade de um olhar para a existência de dinâmicas distintas, e claro, de medidas que reduzam a morosidade processual nos casos de assassinatos no Brasil.

É essencial que tanto a investigação quanto o processamento de homicídios sejam uma prioridade das políticas de segurança pública estaduais e federais, o que implica tanto em uma redução significativa do tempo de tramitação destes processos, como investimentos na melhoria das taxas de elucidação desses crimes. A pesquisa “Onde Mora a Impunidade” do Instituto Sou da Paz aponta que somente 39% dos casos de homicídios cometidos no decorrer de 2022 tiveram a conclusão do inquérito policial e a denúncia oferecida pelos Ministérios Públicos estaduais até o final de 2023. 

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As informações preliminares sobre o tempo judicial de homicídios dolosos da pesquisa “Mensurando o tempo do processo de homicídio: dez anos depois” nos dizem que, mesmo nestes casos em que o autor do assassinato foi identificado pela Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público no intervalo de dois anos, ainda existe uma jornada de cerca de seis anos de processamento deste crime nos tribunais de justiça estaduais. Com isso, revela-se um nefasto quadro de espera dos familiares e amigos das 40 mil vítimas anuais que aguardam a responsabilização penal dos autores da morte de seus entes queridos.

[1] O Brasil registrou, respectivamente, um total de 40.768 mortes violentas intencionais e 38.722 assassinatos em 2023 e 2024, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

[2] A mediana nos diz que metade dos valores de um conjunto de dados está abaixo dela e a outra metade está acima dela. A vantagem da mediana em relação à média é que a mediana pode dar uma ideia melhor de um valor típico porque não é tão distorcida por valores extremamente altos ou baixos. 

Na amostra de casos do DataJud, houve processos que levaram mais de 70 anos para serem concluídos, e esses valores extremos elevam significativamente o valor da média. O mesmo não ocorre em relação à mediana.