Nova lei afeta diretamente entregadores por app em São Paulo

Em 2025, o estado de São Paulo implementou uma legislação voltada para a segurança das entregas por aplicativo. A medida exige que mochilas de entregadores sejam equipadas com chips, permitindo o acompanhamento das entregas em tempo real. Esta ação visa proteger os entregadores e aumentar a confiança dos consumidores nos serviços de entrega.

Além dos chips, a legislação também requer o uso de QR Codes nos equipamentos dos entregadores. Essa tecnologia busca assegurar que as informações dos trabalhadores estejam devidamente vinculadas às empresas, facilitando a verificação e atualização dos dados cadastrais.

Quais são as exigências da lei para os entregadores?

De acordo com a nova lei, as empresas de entrega devem manter um cadastro atualizado de seus entregadores. Este cadastro deve incluir informações pessoais como nome completo, documento de identidade, e-mail, telefone e número da carteira de habilitação. Além disso, detalhes sobre o veículo utilizado, como modelo e cor, também são necessários.

Com a implementação dos chips e QR Codes, será possível rastrear a localização dos entregadores em tempo real. Isso permitirá que empresas e clientes acompanhem o progresso das entregas, aumentando a transparência e a segurança do serviço.

O que acontece se a lei não for cumprida?

Empresas que não aderirem às novas exigências estarão sujeitas a sanções que podem incluir advertências e multas. Em casos mais graves, as operações das empresas podem ser suspensas. Essas medidas visam garantir que todas as partes envolvidas no processo de entrega cumpram as normas de segurança estabelecidas.

Impactos esperados da nova regulamentação

A introdução desta legislação representa um marco na regulamentação dos serviços de entrega por aplicativo em São Paulo. Espera-se que a medida traga maior segurança e confiança para o setor, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os consumidores. A adoção de tecnologias como chips e QR Codes é vista como um passo importante para modernizar e proteger o serviço de entregas.

Antes de sua implementação, a lei será revisada por um grupo de trabalho composto por representantes do governo e da categoria de entregadores. Este processo visa garantir que a transição para o novo sistema ocorra de maneira eficaz e que todas as partes interessadas estejam devidamente informadas e preparadas.

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