O que tem de errado com a democracia representativa no Brasil?

O que tem de errado com a democracia representativa? – essa foi a pergunta que norteou a elaboração do Democracy Index de 2024, um relatório da revista britânica The Economist que versa sobre o estado da democracia em 167 países.

Para fazer esta avaliação, o relatório usa cinco categorias, cada qual contendo uma série de indicadores. Estas categorias são: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, direitos civis e cultura política. De acordo com a pontuação obtida, numa escala de 0-10, o país é classificado como uma “democracia plena”, “democracia falha”, “regime híbrido” ou “regime autoritário”.

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O Brasil alcançou uma pontuação geral de 6.49, o que o levou a cair 6 níveis no ranking de qualidade da democracia, além de ser classificado como uma democracia falha. Os indicadores apontam para o funcionamento do governo e a cultura política como as duas piores categorias no país, enquanto a melhor está relacionada ao processo eleitoral e pluralismo.

A questão, aqui, é compreender o que estes indicadores nos mostram sobre a saúde da democracia brasileira. Qual a origem do descontentamento dos cidadãos com o regime democrático?

Vamos olhar, inicialmente, para o indicador de funcionamento do governo. Percebe-se uma falha, por parte dos partidos e governantes, em representar os interesses de seus eleitores. Afinal, é certo que todos já ouviram, ao menos uma vez, as frases: “político é tudo farinha do mesmo saco”, ou então “os partidos são todos iguais”. No caso brasileiro, percebe-se uma convergência dos partidos para o centro, o que pode ser explicado pelo arranjo institucional do país, que é refletido tanto pelo presidencialismo de coalizão, quanto pelo longo histórico de práticas clientelistas na política.

Essa tendência de centralização dos partidos políticos é problemática. De acordo com o conteúdo do relatório, a possibilidade de escolher entre alternativas claras de políticas compõe a base do governo representativo. Ao se verem sem opções verdadeiramente distintas, os cidadãos se sentem incapazes de fazer escolhas e exercer influência sobre o governo.

Além disso, o reflexo das práticas clientelistas que, por vezes, são a causa da desmobilização dos partidos. Estes são fatores que minam a confiança nas instituições democráticas, o que também contribui para um enfraquecimento da cultura política.

Este é, justamente, o segundo tópico a ser abordado: a cultura política na América Latina e Caribe, como um todo, tem a pontuação mais baixa dentre todas as regiões do mundo. Identificou-se, como mencionado acima, uma queda na confiança no governo; cada vez mais, a população acredita que o governo favorece os interesses das elites, ao invés de buscar representar a população.

Ademais, percebeu-se um déficit no valor democrático da cidadania. Sabe-se que uma estrutura institucional robusta não é suficiente para garantir a qualidade de uma democracia. Assim, é preciso que haja um padrão de participação ativa dos cidadãos no processo – e a falta dela é altamente problemática.

Ainda, o índice dedicou uma seção para abordar mais especificamente duas particularidades percebidas no caso brasileiro, que contribuem significativamente para o descontentamento dos cidadãos com a democracia representativa. Nota-se, de saída, uma alta polarização política no país, que tem causado a politização das instituições no Brasil.

Exemplo disso é a forma que se tem lidado com a regulamentação das plataformas de mídia social no país. A tentativa, por parte do Supremo Tribunal Federal e seus ministros, de tornar determinados discursos ilegais, a partir de definições legais vagas, é perigoso para a democracia e demonstra, justamente, a politização do judiciário brasileiro.

O Democracy Index trouxe o caso emblemático do banimento do X no Brasil para ilustrar essa discussão. Impedir o acesso a uma das redes sociais mais usadas no país, justamente antes do período de eleições, é bastante problemática. Além disso, o relatório indicou que os desdobramentos da acusação da tentativa de golpe em 2022, pela qual Bolsonaro e seus aliados foram recentemente indiciados, afetou a pontuação do Brasil, pois representa um aumento da violência política no país.

Desta forma, fica evidente a necessidade de agir de modo a restaurar a confiança da população na democracia representativa. No contexto brasileiro, dois dos eixos centrais de atuação para alcançar isso são a promoção do diálogo e da tolerância, valores fundamentais para combater o grave cenário de polarização política, e a atuação para a garantia das liberdades civis, sobretudo da liberdade de expressão, sem a qual um diálogo saudável é incapaz de ocorrer.