PGR arquiva inquérito sobre cartão de vacina contra Bolsonaro

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu, nesta quinta-feira (27/3), o arquivamento do inquérito (Pet 10.405) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por fraude no cartão de vacinação contra da Covid-19. De acordo com Gonet, não há provas suficientes que justifiquem a responsabilização do ex-presidente, uma vez que há apenas a palavra do colaborador, Mauro Cid, dizendo que inseriu dados falsos no cartão a mando de Bolsonaro.

Gonet já havia pedido mais diligências à Polícia Federal neste caso, contudo, não encontrou elementos suficientes para a responsabilização do ex-presidente. O relatório da Polícia Federal foi inconclusivo se Bolsonaro, familiares e aliados apresentaram cartões falsos de vacinação para entrarem nos Estados Unidos, onde a imunização contra a Covid-19 era obrigatória.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

Assim, o PGR fundamentou o pedido de arquivamento da investigação contra Bolsonaro na legislação que proíbe o recebimento de denúncia baseada “apenas nas declarações do colaborador”, que era o caso.

Logo após a denúncia sobre tentativa de golpe, Gonet disse a interlocutores próximos que estava em estudo o arquivamento do inquérito do cartão de vacinas. Em um primeiro momento, o PGR cogitou fazer uma denúncia conjunta reunindo a tentativa de golpe de estado com a fraude nos cartões de vacina e a venda de joias. Contudo, quando a denúncia foi apresentada, Gonet preferiu focar apenas na tentativa de golpe.

As defesas de Bolsonaro e de aliados têm defendido que a investigação do cartão de vacina serviu apenas como “fishing expedition” – pesca predatória de provas, isto é, quando começa a se investigar algo, mirando conseguir provas sobre outra coisa. Na avaliação dos advogados, começou-se a investigar o cartão de vacinação da Covid-19 para ter mais provas sobre a tentativa de golpe. Foi a partir da investigação das vacinas, na Operação Venire, que o celular de Mauro Cid foi apreendido.

Além de Bolsonaro, Gonet também pede o arquivamento em relação ao deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ). De acordo com o PGR, “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a Covid-19. Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização”. Portanto, não haveria vantagem para o parlamentar falsificar o cartão de vacinação.

Em relação aos demais indiciados, a investigação continua. Porém, em instâncias inferiores, visto que apenas Bolsonaro e Gutemberg tinham foro privilegiado.

Investigação

Investigação da Polícia Federal mostrou um esquema de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Apurou-se que o ex-ajudante de ordens de Mauro Cid se beneficiou da fraude, inclusive para familiares. Entre os registros irregulares executados a partir da iniciativa de Mauro Cid estaria o de Bolsonaro.

Com relação especificamente ao ex-presidente, foi inserido, em 21 de dezembro de 2022, dado falso sobre a sua imunização e de filha no sistema do Ministério da Saúde. As informações foram excluídas do sistema menos de uma semana depois, em 27 de dezembro do mesmo ano. Contudo, na avaliação do PGR, não há indício de que o certificado tenha sido utilizado, nem que Cid tenha feito as inclusões a mando de Bolsonaro, como diz.