Dias Toffoli pede vista em recurso sobre cursos de medicina

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta quarta-feira (26/3) o julgamento dos recursos ajuizados contra a decisão que obriga que a abertura de novos cursos de medicina obedeça aos critérios estabelecidos pela lei do Programa Mais Médicos.

Até a interrupção, o placar estava 2 a 0 para manter a decisão da forma como está, sem alterações, conforme o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Os embargos estão em análise no plenário virtual de 21 a 28 de março. Toffoli tem até 90 dias para devolver a vista.

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A decisão questionada determina que deve ser mantido o chamamento público prévio das instituições que queiram abrir novos cursos e vagas de medicina. Também mantém os novos cursos de medicina já contemplados com Portaria de Autorização do Ministério da Educação (MEC) que tenham sido instalados com base em decisões judiciais sem seguir a regra do chamamento público.

Ainda define que terão seguimento os processos administrativos pendentes, iniciados com base na lei anterior (Lei 10.861/2004), instaurados por decisão judicial e que tenham ultrapassado a fase inicial de análise documental. Nas etapas seguintes, será necessário cumprir as normas previstas na lei do Programa Mais Médicos.

Os embargos ajuizados no STF fazem pedidos distintos. Parte dos recursos pede que o STF deixe claro que as normas do MEC devem ser observadas em todos os processos administrativos instaurados por força de decisão judicial sobre novos cursos de medicina e aumentos de vagas. Outra parte pede para que o STF deixe claro a possibilidade do MEC flexibilizar certas regras para a abertura de novos cursos vagas, pois a pasta teria criado critério excessivamente restritivo.