AGU: renegociação de dívida da Hapvida ainda está em análise

A Hapvida divulgou na semana passada condições de um acordo intermediado pela Advocacia Geral da União (AGU) para renegociação de dívidas com valores e condições que ainda não estão formalizados. A transação integra a adesão ao programa Desenrola, ocorrida em dezembro passado.

A Hapvida não é a única empresa da saúde suplementar a aderir a esse programa. Fontes ouvidas pelo JOTA observam, porém, que nenhuma empresa fez um comunicado semelhante para retificar dados contábeis em valores tão significativos.

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Em Fato Relevante de 19 de março, a operadora informou que “as condições propostas pelo acordo, intermediado pela AGU, viabilizaram considerável redução dos valores em litígio ou que potencialmente se tornariam litigiosos, resolvendo passivos de R$2,9 bilhões por R$1,7 bilhão”.

O maior impacto desta diferença seria provocado por uma renegociação da dívida dos valores do ressarcimento ao SUS. Pela regra, quando um usuário de plano de saúde é atendido pelo sistema público, há necessidade de a operadora fazer o ressarcimento aos cofres públicos.

No caso da Hapvida, contudo, a empresa nunca fez este tipo de ressarcimento. A dívida informada pela empresa é de R$ 2,221 bilhões, referente apenas a esse tópico.

A proposta apresentada pela empresa em dezembro de 2024, dentro do programa Desenrola, prevê um desembolso de R$ 1,355 bilhão. Isso significa um perdão de R$ 866 milhões. O montante proposto de perdão da dívida é superior, por exemplo, ao reembolso ao SUS realizado por todas as operadoras de saúde em 2023 (R$ 726,9 milhões).

Os valores de ressarcimento devidos são contabilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. A quantia é recolhida das empresas de planos e repassada para o Fundo Nacional de Saúde. Entre 2019 e 2023, a média anual de recolhimento foi de R$ 910,1 milhões.

No mesmo comunicado, a empresa informou uma redução da dívida proveniente de multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Do passivo contingente de R$ 715 milhões, a empresa pagaria no acordo R$ 466 milhões, uma diferença de R$ 249 milhões.

As condições do acordo são dadas como certas pela Hapvida. A empresa, contudo, deixa clara a existência de pendências. No comunicado, a empresa informa que “para a exaustão do acordo ainda estão pendentes procedimentos internos e operacionais por parte da ANS e AGU, mas que não possuem o condão de modificar materialmente as condições previstas e que regeram a apresentação das adesões.”

Ao JOTA, contudo, a AGU afirmou que a negociação ainda está em análise. “Em razão do grande volume de créditos envolvidos e considerando que vários créditos ainda se encontram na fase administrativa, com renúncia ao processo administrativo, o requerimento está sendo analisado para que o acordo seja efetivado e os pagamentos tenham início.”

Ainda de acordo com a AGU, o acordo somente será efetivado quando a empresa fizer o pagamento, seja à vista, seja da primeira parcela.

A ANS, da mesma forma, afirmou que análises da transação ainda estão em curso.

Procurada, a Hapvida informou que todas as informações sobre o tema estão contidas no Fato Relevante apresentado semana passada.