Frente parlamentar quer agência para regular cibernética com setores civil e militar

Congressistas instalaram, nesta terça-feira (25/3), a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (FPCiberseg). Um dos grandes objetivos do grupo é avançar na viabilidade da criação de uma agência reguladora nacional com foco na defesa cibernética composta por representantes dos setores civil e militar. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi eleito o presidente da frente.

Os parlamentares também querem propor medidas legislativas para a construção de um marco legal que atualize a matriz brasileira de segurança de dados. Outra bandeira, segundo Amin, é o fortalecimento da relação entre o setor público e o privado para tratar de soluções para a cibersegurança. “Sem essa interação não temos chances de êxito”, afirmou durante a instalação da frente.

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A FPCibserg tem origem em proposição idealizada por Amin e assinada por cerca de 30 senadores, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 48/24. A frente é descrita como uma iniciativa multipartidária, embora composta majoritariamente por parlamentares alinhados à direita. Além de Amin, foram eleitos cinco vice-presidentes. Todos senadores. Hamilton Mourão (Republicanos-RS), como vice executivo. Sérgio Moro (União Brasil-DF) foi designado vice jurídico. Izalci Lucas (PL-DF) foi eleito vice legislativo. Damares Alves (Republicanos-DF) é a vice de assistência social e Jorge Seif (PL-SC), vice financeiro. Ao todo, são 24 congressistas. Destes, só cinco são deputados.

Segundo o estatuto, a frente tem o intuito de estimular parcerias entre a indústria de cibersegurança e os órgãos públicos para o desenvolvimento de tecnologias de fortalecimento de um modelo nacional de defesa cibernética. O grupo também quer propor atos normativos e medidas de fortalecimento do setor.

Nesta tarde, logo após a instalação, a frente assinou um acordo de cooperação técnica com o governo do estado de Santa Catarina e outro com a Associação Brasileira de Carbono Sustentável para tratar de boas práticas de cibersegurança.

Ainda não há data para a próxima reunião.

Governo e setor privado

O lançamento da FPCiberseg foi acompanhado por um evento, no Senado, para o debate da maturidade cibernética nacional junto com representantes do governo, de plataformas, de organizações e de bancos. A presença do ministro da Defesa, José Múcio, havia sido confirmada, mas, segundo Esperidião Amin, ele foi dispensado. “Vou dizer sem melindres, eu o dispensei de vir aqui. Alguém acha que algum repórter ia perguntar para ele sobre a instalação da frente parlamentar ou sobre outros assuntos que estão ocorrendo nas cercanias?”, disse em referência ao julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Múcio foi substituído pelo chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro, o general Achilles Furlan.

Entre os presentes, estiveram o secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Ivan Correa Filho, e representantes dos ministérios da Agricultura, da Integração e dos Transportes. Também participaram Google e a plataforma Metabase, além do Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Federação Brasileira de Bancos (Febrabran).

A Frente Parlamentar tem o apoio da Aliança Multissetorial pela Cibersegurança Nacional, iniciativa idealizada pelo Instituto Nacional de Cibersegurança (INCC).