Em evento realizado nesta terça-feira (25/03), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o “único defeito” da reforma tributária é a ampliação de suas exceções.
“Se eu pudesse colocar um defeito nessa reforma, que diante do caos que estamos vivendo é até pecado chamar de defeito porque ela é infinitamente superior ao que temos hoje, é a gente ampliar as excepcionalidades, ampliar as exceções”, afirmou Haddad. Segundo o ministro, as exceções aumentam a distância entre a alíquota padrão e a média, o que “nos distancia um pouco dos melhores sistemas tributários do mundo”.
Na proposta original da reforma tributária apresentada pelo governo federal, as exceções eram restritas a setores essenciais, como saúde, educação, medicamentos, transporte público coletivo e itens da cesta básica nacional, com o objetivo de manter uma alíquota média em torno de 21% a 22%.
No entanto, durante a tramitação no Congresso, as exceções foram ampliadas, passando a incluir benefícios tributários mais amplos para produtos de higiene pessoal, serviços veterinários, profissionais liberais, alugueis de imóveis, entre outros setores, o que elevou a previsão inicial da alíquota-padrão para aproximadamente 28%, tornando-a uma das mais altas do mundo.
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Haddad ainda afirmou que “até 2032 nós podemos sim reavaliar as exceções e diminuir o número delas para que a alíquota padrão se aproxime da alíquota média”. “A luta não acabou. Nós temos uma reforma, a melhor possível em regime democrático. Não tenho dúvida do esforço dos parlamentares para entregar o que era possível atendendo o maior número de agentes econômicos possível, mas nós temos que batalhar muito para essa transição se concluir”, disse o ministro.
“Nós trabalhamos a reforma do ponto de vista suprapartidário. Não tomamos a reforma como uma coisa apenas do governo, de governo, de um lado da política, mas uma coisa para o Brasil. Por isso que nós não nos preocupamos com os efeitos políticos imediatos e eleitorais imediatos da reforma”, disse Haddad durante o evento.
“Essa transição não é uma transição simples, é uma transição que vai exigir tenacidade do Congresso Nacional de resistir aos lobbies que vão surgir daqui até 2032 para tentar ampliar ao invés de diminuir as excepcionalidades que fazem com que a alíquota máxima se distancie da alíquota média”, afirmou.
Alckmin
Também presente no evento, por videoconferência, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse que a reforma tributária é histórica e simplificará profundamente o sistema tributário brasileiro. “Ela simplifica, reduz custos, diminui litigiosidade, estimula o investimento porque desonera o investimento. Estudos mostram que poderemos, em 15 anos, ter um crescimento do PIB da ordem de 12%, num critério conservador”, afirmou.
O vice-presidente também falou sobre medidas complementares à reforma, como o mecanismo temporário para devolver imediatamente às pequenas empresas exportadoras 3% do valor exportado, chamado de “Reintegra da transição”. Essa medida tem como objetivo, segundo o vice-presidente, incentivar especialmente as pequenas empresas a entrarem no mercado internacional durante o período de implementação completa da reforma tributária, fortalecendo sua competitividade.
