Dias Toffoli adianta voto e STF forma maioria para condenar Carla Zambelli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou seu voto na última segunda-feira (24/3) e formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo (por extrapolar os limites da autorização legal de porte) e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Com esse voto, o placar no STF chegou a seis votos pela condenação.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

O julgamento ocorre na modalidade virtual desde a última sexta-feira (21/3), e tinha previsão de encerramento na próxima quinta-feira (28/3), mas o ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento com um pedido de vista. O ministro Dias Toffoli, no entanto, antecipou seu voto, seguindo o relator Gilmar Mendes.

Com o voto da maioria do Supremo pela condenação, Carla Zambelli poderá perder o mandato como deputada federal após a conclusão do julgamento e a comunicação formal à Câmara dos Deputados. Ela também poderá ficar impedida de portar armas após a confirmação definitiva da condenação. Ainda cabe recurso. O caso tramita como Ação Penal (AP) 2415.

A maioria acompanhou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes cometidos por Zambelli ao perseguir o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Em seu voto, Toffoli acompanhou integralmente o relator. Mendes propôs pena de cinco anos e três meses de prisão para Zambelli, além da perda do mandato parlamentar e da cassação do porte de armas.

Segundo Mendes, o porte de arma para defesa pessoal “não autoriza que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”. Mendes afirmou que conduta da deputada “foge do abrigo permissivo do porte e modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto, não só em face de Luan Araújo, contra quem foi dirigida a ação, como em face de toda a coletividade cuja segurança e paz foram sensivelmente comprometidas.”

Ao votar, a ministra revisora, Cármen Lúcia, também disse que Zambelli extrapolou os limites da autorização de defesa pessoal ao portar arma “fora dos limites da autorização de defesa pessoal, em via pública” e “constrangeu Luan Araújo, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, a fazer algo que a lei não obriga, forçando-o a permanecer no interior de estabelecimento comercial e ordenando que deitasse no chão.”

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

Já o ministro Alexandre de Moraes lembrou do contexto político violento das eleições de 2022 e afirmou que a deputada deveria ter agido com o decoro esperado. “Como agente política, deveria a ré estar mais acostumada a eventuais críticas surgidas no curso do mandato, sem que isto fosse suficiente para abalar e alterar seu comportamento em face da sociedade”, disse.

Flávio Dino, por sua vez, afirmou que “a própria acusada reconhece a veracidade dos fatos narrados na denúncia”, o que “comprova, de forma inequívoca, a autoria delitiva.”

Defesa de Carla Zambelli

Na manhã desta terça (25/3), em suas redes sociais, a deputada afirmou que que o julgamento “não acabou” e agradeceu ao ministro Nunes Marques “por permitir mais tempo para reflexão, espero que os ministros reconsiderem e garantam justiça”. Na nota, Zambelli disse que é acusada por se “defender de um agressor”. “Sigo firme, confiando em Deus e em sua Justiça, que nunca falha”, escreveu a parlamentar. 

Entenda o caso

Carla Zambelli foi filmada em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, apontando uma arma de fogo e perseguindo o jornalista Luan Araújo após uma discussão. Segundo depoimentos colhidos na investigação, Zambelli teria sido ofendida por Araújo, o que teria levado a deputada a perseguir o jornalista juntamente com o policial militar Valdecir Silva de Lima Dias, que disparou um tiro.

A defesa da deputada argumentou que Zambelli possui porte legalizado da arma e agiu sob forte emoção, acreditando erroneamente que Araújo estivesse armado. Porém, os ministros entenderam que Araújo já estava em fuga e não representava ameaça iminente, tornando injustificável a perseguição armada pela deputada.