Donos de restaurantes que ofereceram refeições populares afirmam não ter recebido repasse da prefeitura de Palmas: ‘Decretamos falência’

Restaurantes foram credenciados para suprir a demanda enquanto os comunitários passam por reforma, desde 2022. Secretaria Municipal de Ação Social de Palmas disse que está tomando as medidas necessárias para o pagamento da dívida. Donos de restaurantes alegam falta de repasses da prefeitura para refeições comunitárias
Donos de restaurantes credenciados à Prefeitura de Palmas para fornecer refeições durante a reforma dos restaurantes comunitários afirmam que não receberam repasses pelos serviços prestados. A falta de recursos obrigou alguns proprietários a fecharem as portas por conta do acúmulo de dívidas.
“Há duas semanas atrás não teve mais como a gente segurar as pontas e decretamos falência na empresa, justamente por falta de pagamento. A nossa vida está uma bola de neve, devendo aluguel, água, energia, contador, impostos”, desabafou o empresário Adriano Leal.
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Durante o período de reforma das duas unidades dos restaurantes comunitários, 21 restaurantes da capital chegaram a ser credenciados para atender a população. As unidades em reforma ainda não foram entregues, por isso havia uma expectativa de que um novo credenciamento fosse feito, mas não aconteceu.
Em nota, a Secretaria Municipal de Ação Social de Palmas disse que a atual gestão, desde que assumiu a pasta, está tomando as medidas necessárias para o pagamento da dívida o mais breve possível. Disse ainda que o resultado do certame de licitação dos restaurantes comunitários já foi homologado e publicado no Diário Oficial de Palmas. A empresa vencedora tem o prazo de 45 dias para estar instalada e funcionando (veja íntegra da nota ao final da reportagem).
Adriano conta que se credenciou junto ao município em 2022. Os clientes pagavam R$ 3 por refeição e repasse da prefeitura era de R$ 12. “No início tudo era mil maravilhas. De julho em diante as coisas começaram a piorar, começaram a desandar, a gente não podia mais fazer compromisso com o dinheiro”, afirmou.
Sem nenhuma certeza de que o programa vai voltar, os empresários que tentam seguir trabalhando querem, pelo menos, receber os valores em atraso.
“Depois que encerrou o contrato com a prefeitura não teve mais cliente dentro do restaurante. A gente tem passado por uma fase muito difícil que chegou ao ponto de fechar as portas, porque não tinha para quem mais vender. A gente está devendo água, energia, funcionários que a gente teve que demitir e não conseguiu acertar. A gente está com ordem de despejo”, lamentou a empresária Maria de Jesus Dias Carneiro.
Donos de restaurantes fecham as portas após atrasos em repasses da prefeitura de Palmas
Reprodução/TV Anhanguera
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Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), informa que foi homologado o resultado do certame licitatório dos restaurantes comunitários e publicado no Diário Oficial de Palmas da última sexta-feira, dia 21. De tal forma que a empresa vencedora tem o prazo de quarenta e cinco dias para estar instalada e em funcionamento.
Sobre os restaurantes populares, a Semas informa que o processo de Chamamento Público para credenciar os Restaurantes Populares e os usuários, está em análise dos órgãos de controle do Município e, após, dará prosseguimento ao rito processual.
Sobre os pagamentos dos restaurantes credenciados em 2024, a Semas informa que a atual gestão, desde que assumiu a Pasta, está tomando as medidas necessárias para a liquidação do débito o mais breve possível.
A Secretaria Municipal de Ação Social reforça que a nova gestão tem trabalhado para dar celeridade aos processos, tendo em vista a relevância dos programas para garantir a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social.
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