TCE mantém suspensão de edital da limpeza e solicita alterações no prazo de 60 dias

A decisão foi baseada em pareceres técnicos da Coordenadoria de Engenharia e do Ministério Público de Contas (MPC). Martelo da Justiça
Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) manteve, nesta quinta-feira (20), a suspensão do edital para limpeza urbana de Aracaju, promovido pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e publicado em abril de 2024.
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A decisão não fala sobre a atual contratação emergencial, mas sobre a licitação definitiva. Para isso, a corte determinou que a Emsurb realize, em até 60 dias, as adequações necessárias no edital e no Termo de Referência para então prosseguir com a contratação dos serviços.
Entre as principais inconsistências apontadas estão:
Falta de clareza nos prazos para mobilização da frota;
Ausência de regras detalhadas sobre o transporte dos trabalhadores
Inconsistências na composição de preços
Critérios inadequados para depreciação de veículos
Contrariando padrões técnicos
Possíveis duplicidades entre lotes
Discrepâncias nos serviços listados.
Diante dessas irregularidades, o TCE aplicou multa administrativa de R$ 5 mil ao ex-gestor da Emsurb, nos termos do Regimento Interno da Corte.
Segundo o TCE, a denúncia foi formulada pela empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda., apontando irregularidades no processo licitatório para a coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares e da construção civil, além de serviços de varrição, limpeza mecanizada de praias e limpeza geral em Aracaju.
A decisão foi baseada em pareceres técnicos da Coordenadoria de Engenharia e do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo a relatora do processo, conselheira Angélica Guimarães, destacou em seu voto que, embora a modalidade pregão eletrônico seja compatível com o objeto da licitação, foram identificadas falhas técnicas e orçamentárias que comprometem a transparência e a economicidade do certame.