PLOA melhora projeção de primário com receitas duvidosas e turbina ministérios do centrão

O relatório do projeto de lei orçamentária (PLOA) apresentado nesta quinta-feira (20/3) pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) fechou a peça com uma melhora do resultado primário previsto para 2025. Na proposta original do governo, previa-se um saldo negativo de R$ 40,4 bilhões, considerando o pagamento fora das regras fiscais de R$ 44,1 bilhões em precatórios. 

O texto de Coronel trabalha com um déficit de R$ 29,1 bilhões, que, sem considerar os precatórios, implica um saldo primário positivo de R$ 15 bilhões. A meta é de resultado zero.

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A melhora, porém, é questionável. Decorre do aumento na estimativa de arrecadação para 2025 em comparação com o PLOA, feita no relatório de receitas, de responsabilidade do deputado Domingos Sávio (PL-MG). Nele, a arrecadação líquida de transferências a estados e municípios sobe R$ 11 bilhões, para R$ 2,360 trilhões. 

Receita sobe, mas com pontos de atenção

O motivo para o aumento basicamente se deve às revisões nas projeções de crescimento e inflação, e o parlamentar trabalhou com os dados enviados pelo governo no quinto relatório bimestral apresentado no final de 2024. De lá para cá, houve queda na projeção de crescimento real do PIB, mas aumento na de inflação (incluindo o deflator do PIB, que eleva o valor nominal da produção nacional), o que gerou um efeito líquido positivo para as receitas. 

Embora tenha retirado algumas medidas da conta, como a elevação do JCP e CSLL – que no PLOA representava R$ 20 bilhões de acréscimo, mas que no relatório Sávio reduz em R$ 13,4 bilhões – , o deputado não mexe em premissas claramente heroicas no cenário arrecadatório, como as estimativas para arrecadação com Carf e transações tributárias no âmbito da Receita Federal, que juntas somam R$ 59,5 bilhões. O relatório lembra que no ano passado a estimativa de arrecadação com o Carf na LOA era de R$ 54,7 bilhões e só entraram nos cofres R$ 300 milhões. 

Despesas em destaque

O relatório de Coronel consolida o volume acima de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão –  essa última não impositiva com um total de R$ 11,5 bilhões. “O atendimento de emendas parlamentares com identificadores próprios, RP 6, 7 e 8, foi de cerca de R$ 50 bilhões. As emendas de modificação em despesas discricionárias do Poder Executivo, com RP 2, somaram, aproximadamente, R$ 8 bilhões”, informa o relator. 

Enquanto o ministério da Educação perdeu quase R$ 3 bilhões do seu orçamento total, os ministérios do Centrão foram os grandes vencedores da disputa por espaço, em grande medida por conta do suporte das emendas parlamentares.

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A pasta dos Esportes, liderada por André Fufuca (PP), por exemplo, subiu de R$ 863,7 milhões para R$ 3,2 bilhões sua dotação. A do Turismo, de Celso Sabino (União), saltou de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões. O ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, do ministro Waldez Góes, que é do PDT mas fortemente ligado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, saltou de R$ 5,6 bilhões para R$ 9,9 bilhões. O Ministério de Portos e Aeroportos, de Silvio Costa Filho, teve um reforço mais modesto na comparação com o PLOA, mas contará com R$ 4,5 bilhões de dotação em 2025

Previdência e Investimentos

O relatório prevê ainda um aumento das despesas previdenciárias em R$ 10,7 bilhões. O montante considera os R$ 8,3 bilhões dos ajustes pedidos pelo governo nos últimos dias. O total da despesa com previdência social é de aproximadamente R$ 1,086 trilhão. As despesas com pessoal e encargos sociais totalizaram R$ 443 bilhões, com acréscimo de R$ 3,5 bilhões. Só o gasto com pessoal militar, alocado na rubrica do Ministério da Defesa, representa mais de R$ 100 bilhões, mais do que todo o orçamento de investimentos da LOA, que o relator subiu de R$ 63,6 bilhões para R$ 89,4 bilhões. 

Segundo o relator, foram acatadas ainda solicitações de última hora do governo nos últimos dias para ajustar autorizações do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Educação, Ministério da Previdência Social e Ministério do Planejamento e Orçamento. Com esses ajustes, o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais passa para R$ 27,9 bilhões em 2025, correspondentes a R$ 33,1 bilhões anualizados.