Duarte Júnior: discussão sobre planos de saúde deve ser no Congresso

Relator do projeto que altera a lei de planos, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) quer retomar o protagonismo no debate sobre reforma da saúde suplementar. Em entrevista ao JOTA, ele criticou a experiência regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o plano restrito a exames e consultas.  A exemplo do procurador da República Hilton Melo, ele afirma que uma mudança como esta somente poderia ser feita por lei e não por uma resolução da agência. “A regra foi determinada por lei. Somente uma lei poderia alterá-la”, disse.

Nesta semana, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) pediu a suspensão da iniciativa da ANS. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal de São Paulo, e questiona a legalidade da Resolução Normativa nº 621/2024, que criou o ambiente regulatório experimental.

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Duarte diz estar afinado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e assegura haver um entendimento para que o relatório seja aprimorado e colocado em votação ainda este ano. A ideia é que uma nova rodada de conversas com representantes do setor seja feita tão logo haja definição das comissões da Casa.

O esforço é reduzir as arestas e, com uma proposta consensual, colocar o relatório em votação. “Minha sugestão é que o presidente Hugo Motta lidere esse processo, que chame o Ministério da Saúde para participar desse debate e que a gente
possa avançar nos pontos que são incontroversos”, disse.

Viés

A primeira versão do relatório de Duarte foi mal recebida por representantes da saúde suplementar. A queixa era a de que o documento tinha um claro viés pró-consumidor. Entre os pontos que desagradou operadoras estava a criação de uma regra para reajuste de planos coletivos, assim como ocorre com planos individuais.

Duarte conta que, diante das críticas, incorporou no relatório sugestões de empresas. A obrigação do prontuário eletrônico do SUS, integrado com a saúde suplementar, foi uma delas. O sistema é apontado como indispensável para garantir agilidade no atendimento do paciente, seja no SUS ou em planos de saúde. A comunicação dos históricos do paciente entre serviços e profissionais de saúde pode ajudar a reduzir o desperdício, por exemplo, provocado por exames em duplicata.

O recurso também é essencial para dar viabilidade aos planos de menor cobertura defendidos pelas operadoras. Num plano como este, usuários que tenham diagnóstico de um problema que requeira tratamento hospitalar ou terapia de diálise, por exemplo, teriam de ser encaminhados para o SUS. Para que esse trajeto seja facilitado, o intercâmbio de informações é essencial.

Duarte afirma que a expansão do prontuário precisaria ser discutida mais amplamente, numa posterior regulamentação. Outra reivindicação das empresas incorporada pelo relatório foi a previsão da criação de uma espécie de consórcio, que permitiria que operadoras comprassem medicamentos de forma conjunta com o Sistema Único de Saúde.

De viabilidade incerta, essa proposta desperta insatisfação da indústria, sob o argumento de que a logística para entrega é diferente e o risco de vender para setor privado, muito maior do que para o setor público.

Falha

Para o relator, a falha da proposta da ANS sobre planos de menor cobertura vai além da questão legal. Ele critica também o fato de não haver uma solução sobre o encaminhamento que deve ser dado aos pacientes atendidos no plano segmentado que necessitem de tratamentos mais específicos. Ele avalia que uma estratégia como essa somente poderia se sustentar caso houvesse
comprometimento do governo.

“Para salvar essa ideia do plano segmentado, só tem um caminho: a participação do governo federal. Espero que Alexandre Padilha no Ministério da Saúde possa ter essa visão de puxar esse projeto para o governo federal, mediar essa situação e trazer uma solução.”

As críticas de Duarte, contudo, se resumem a esse encaminhamento. Embora especialistas garantam que a maior dificuldade de atendimento no SUS está relacionada ao acesso a especialidades, o deputado compartilha a percepção do diretor da ANS, Alexandre Fioranelli, de que um dos maiores problemas no atendimento é o acesso à atenção primária. “O Ministério da Saúde ignora as pessoas que sequer têm acesso à atenção básica”, disse.

Na avaliação do deputado, uma alteração como essa poderia trazer um impacto positivo para a popularidade do governo: “Porque é algo que toca direto na necessidade das pessoas.” Apesar das argumentações, Duarte diz ser contrário aos planos de menor cobertura. Ele afirma que a proposta foi apresentada para ele, no período em que ele estava preparando o relatório, mas que não aceitou.

Mesmo diante das dificuldades, Duarte afirma ser preciso pressa para resolver a questão. Ele diz que o debate é antigo no Congresso e que, diante dos impasses, o tema é sempre deixado de lado. “Se a gente ficar negligenciando esse assunto, vai passando, vai passando, vai passando e a situação só vai piorar.”