Se condenado, Bolsonaro pode perder a patente, diz nova presidente do STM

Após assumir a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), nesta quarta-feira (12/3), a ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a ocupar o posto no Brasil, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares podem ser julgados por possíveis crimes militares praticados durante a tentativa de golpe de 2022. Se condenado pela Justiça Militar, o ex-mandatário pode perder a patente de capitão do Exército. No entanto, esse cenário depende, primeiramente, de uma denúncia do Ministério Público Militar.

“Ele [Bolsonaro] pode ser julgado por crimes militares como o de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como será a apuração penal no STF e qual será a decisão da Primeira Turma”, afirmou. E complementou: “Se ele [Bolsonaro] tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns, mas não cabe a mim identificar, cabe ao Ministério Público Militar. Ele é o autor da ação penal e o detentor da denúncia, se ele não se pronunciou, seria um prejulgamento de minha parte mencionar qualquer um deles [crimes]”, disse.

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A ministra não descartou a hipótese de que crimes militares surjam durante o trâmite do processo penal sobre a tentativa de golpe de estado em 2022. Nesses casos, a competência seria da Justiça Militar.

Maria Elizabeth explicou ainda que, depois que os militares forem julgados no STF pela trama golpista, os militares passarão pelo Conselho de Justificação – para penas inferiores a dois anos – ou sofrerão Representações de Indignidade e Incompatibilidade com o oficialato – para penas superiores a dois anos. Esses dois mecanismos julgam se o militar pode continuar na carreira.

A ministra também defendeu a competência do STF para julgar os militares denunciados pela tentativa de golpe. “A Justiça Militar julga crimes militares e não crimes dos militares. Eventualmente, militares podem cometer crimes comuns e, no caso, o ministro Alexandre de Moraes é o ministro natural da causa”, afirmou. “Está absolutamente correto do ponto de vista técnico e jurídico, as decisões e o oferecimento das denúncias em sede originária no STF e não no STM porque são crimes comuns que estão sendo julgados e não crimes militares”.

No último dia 18/2, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu ao STF denúncia contra 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares.

Durante a cerimônia de posse, a ministra cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais indicações femininas a cargos do Judiciário. Também garantiu que sempre se posicionou pela incompatibilidade da Lei de Anistia de 1979 com a Constituição de 1988, mas que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir o assunto. O Supremo já considerou que a legislação foi recepcionada pela Constituição, mas, recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Corte pedindo que a extensão da lei seja revisitada, por exemplo, no caso de crimes ininterruptos, como a ocultação de cadáver – que é o caso do deputado Rubens Paiva. Em fevereiro, os ministros decidiram que vão julgar o tema.