Moraes diz que big techs querem ‘lucrar e mandar’ como no mercantilismo colonial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou a atuação das big techs ao mercantilismo praticado durante o período colonial. Para o ministro, as empresas responsáveis pelas principais plataformas digitais querem “lucrar e mandar” sem serem penalizadas. A declaração foi dada durante participação em aula magna da Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta terça-feira (11/3)

“La em 1.600, a Companhia das Índias Orientais ditavas normas. Ela estabelecia o que queria, o que deveria cumprir ou não, estabelecia os monopólios, se negava a cumprir jurisdição de outros países. Nós estamos a mais de 400 anos, mas a mentalidade das big techs retornou ao mercantilismo, ao colonialismo”, declarou.

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Moraes também comparou a falta de regulamentação das plataformas a um “imperialismo colonial” e criticou as empresas por classificar regras como censura. “Não há uma atividade econômica na história da humanidade que tenha impactado a sociedade que não tenha sofrido regulamentação. Não existe essa cláusula de imunidade total que as big techs querem, isso cheira a um imperialismo colonial”, disse.

O ministro afirmou que as grandes empresas de mídia defendem constantemente a liberdade e a democracia, mas desde que a liberdade signifique a elas “fazerem o que bem entenderem contra as chamadas minorias, que têm menos poder econômico e menos político” e que a democracia “as mantenha no poder”.

Segundo Moraes, as big techs estão inseridas no contexto do “novo populismo digital extremista”, expressão cunhada por ele. Nesse contexto, diz o ministro, os pilares democráticos são constantemente atacados. No Brasil, ele avalia que houve um “ataque frontal mais radical” ao judiciário por ele ser responsável por organizar as eleições presidenciais, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moraes ministrou a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital da FGV, em Brasília. O curso é uma parceria entre a instituição e a Advocacia-Geral da União (AGU) e voltado para profissionais de instituições públicas, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e ministérios.

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No ano passado, Alexandre de Moraes foi aprovado em concurso público da Universidade de São Paulo (USP) para professor titular do departamento de Direito de Estado da faculdade com tese sobre o tema, intitulada “O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista”.

No Supremo, ele tem sido protagonista de embates com representantes das big techs. Moraes é desafeto do empresário Elon Musk, dono da rede social X, que já o criticou diversos vezes na plataforma. Em agosto do ano passado, quando determinou a suspensão do site por 40 dias, o ministro disse que Musk confundia “liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão” e “censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”.

Mais recentemente, Moraes respondeu a declaração do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, em que anunciou sobre o fim do programa de checagem de fatos no Facebook e no Instagram. Ele disse que o Brasil não é “terra sem lei” e que o STF não vai permitir que big techs sejam usadas para amplificar discursos antidemocráticos não  Na ocasião, o empresário falou em censura feita por “tribunais secretos” de países da América Latina.