Robinson Barreirinhas defende voltar a discutir fiscalização de fintechs

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu a fiscalização de empresas de tecnologia financeira, conhecidas como fintechs. Ele afirmou que “existem fortes indícios” de que diversas atividades ilegais utilizam essas instituições de pagamento de menor porte para lavagem de dinheiro.

O motivo seria a falta de transparência dessas empresas, principalmente às de menor porte. “Muitas delas não prestam informações para ninguém. Em algum momento, a gente vai ter que discutir o que a gente vai fazer, se vai ser um setor que vai ficar à parte do monitoramento. É um debate que está em aberto que a gente vai ter que discutir”, declarou nesta terça-feira (11/3) durante participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga investiga as apostas online (bets).

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“A fintech realmente não tem que informar a movimentação para a Receita Federal? Porque, hoje, há essa dúvida legal que nós estávamos esclarecendo no começo do ano”, disse em referência à norma da Receita Federal sobre monitoramento de movimentações financeiras revogada em janeiro depois de forte repercussão negativa .

A instrução normativa determinava que instituições e operadoras de cartão de crédito fossem obrigadas a reportar semestralmente as transações de seus clientes em casos de movimentação superior a R$ 5 mil para pessoas físicas (PF) ou R$ 15 mi para pessoas jurídicas (PJ).

A norma foi alvo de informações falsas que a associaram a uma suposta cobrança de imposto nas transações via pix. O episódio foi descrito como uma “avalanche de fake news” por Barreirinhas. “Tivemos que voltar atrás porque já estava tendo impacto na utilização de pix, que não tinha nada a ver com essa história”, completou.

A CPI das Bets foi instalada em abril do ano passado. Ela investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras. A Comissão, à princípio, terá 130 dias para concluir os seus trabalhos, mas o prazo, previsto para finalizar em abril, pode ser ampliado.