STF tem maioria para tornar réus parlamentares do PL por desvio de emendas parlamentares

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para transformar em réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-parlamentar Bosco Costa (PL-SE). Os três são acusados de corrupção com o uso de emendas parlamentares – eles pediam propinas aos prefeitos por meio de lobistas para que os municípios recebessem as verbas federais. Este é o primeiro caso de desvio de emendas analisado pelo STF – ministros apontam que existem de 60 a 80 investigações no Tribunal sobre o assunto.

O julgamento do oferecimento da denúncia está em plenário virtual e já recebeu votos de três dos cinco ministros que compõem a Turma. Já votaram o relator, Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes. Faltam ainda os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

Os três ministros votaram para transformar em réus os parlamentares e outros cinco participantes do suposto esquema criminoso. Para os magistrados, há “indícios suficientes quanto à materialidade e à autoria” para o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os parlamentares vão responder pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa majorada por participação de funcionário público. Eles podem perder as suas funções públicas.

O lobista Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, morreu, portanto, houve extinção da punibilidade.

Denúncia

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR ao STF, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, solicitaram de José Eudes Sampaio Nunes, prefeito de São José do Ribamar (MA), o pagamento de propina, por intermédio de lobistas – entre eles o agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan – para que o município recebesse emendas parlamentares. O valor pedido ao prefeito foi de R$ 1,6 milhão, e seria dado em contrapartida à destinação de recursos públicos no montante de R$ 6,6 milhões ao município maranhense.

Depois da abordagem, o prefeito denunciou o suposto esquema à Polícia Federal que começou as investigações que embasaram a denúncia apresentada pela PGR ao STF.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

Segundo a denúncia da PGR, São José do Ribamar recebeu, entre dezembro de 2019 e abril de 2020, verbas federais decorrentes de emendas parlamentares destinadas à saúde pública. Maranhãozinho foi autor de uma das emendas e coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam os inúmeros diálogos por ele mantidos com Pastor Gil e João Bosco Costa, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.

De acordo com a denúncia da PGR, o grupo tentou “vender” as emendas para o prefeito que mostrou resistência. Com a recusa, o lobista chegou a plantar uma matéria em um blog contra o prefeito.

A PGR diz que a destinação de emendas parlamentares de saúde em troca da tentativa de obter pagamento de propina não ocorreu apenas em São José do Ribamar, mas também em outros municípios maranhenses.

Defesa

A defesa de Bosco Costa informou que o ex-parlamentar não foi autor de nenhuma emenda parlamentar destinada ao município de São José do Ribamar (MA) e que as movimentações financeiras apontadas pela investigação não guardam relação com a destinação de emendas parlamentares.

A defesa do deputado Pastor Gil, em nota enviada à imprensa, afirmou que “somente a superficialidade típica dos julgamentos realizados no Plenário Virtual e o atual debate político jurídico sobre emendas parlamentares poderão justificar o recebimento da denúncia”.

Maurício Campos Júnior, advogado que representa o parlamentar, escreveu que o direito de defesa foi comprometido, já que haveria “documentos ilegíveis, mídias que não estão disponíveis e que foram manipuladas pelos investigadores sem qualquer cautela e metodologia.”

O JOTA entrou em contato com a defesa de Josimar Maranhãozinho, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.