A reviravolta do STF e o fim da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou uma das mais bruscas e polêmicas mudanças de entendimento dos últimos tempos ao revogar a chamada revisão da vida toda, que já havia sido aprovada anteriormente. Esse movimento inesperado levanta questionamentos sobre a estabilidade das decisões judiciais e o impacto das mudanças políticas na Suprema Corte.

A tese da revisão da vida toda previa que aposentados que contribuíram antes de 1994 pudessem incluir esses valores no cálculo de seus benefícios previdenciários, o que poderia resultar em valores maiores para muitos segurados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos segurados, e, em um primeiro momento, o próprio STF confirmou essa decisão, assegurando a possibilidade de revisão.

Em seu voto inicial, o ministro Marco Aurélio defendeu que não seria razoável excluir os valores anteriores a julho de 1994, uma vez que eles representavam contribuições regulares dos segurados ao longo da vida laboral.

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Entretanto, a reviravolta ocorreu com a chegada de novos ministros ao STF e a mudança de governo, trazendo um novo entendimento sobre o tema. Apesar de o julgamento do Recurso Extraordinário 1.276.977 ter sido favorável aos aposentados, garantindo o direito à revisão, a situação se modificou drasticamente quando o INSS entrou com embargos de declaração. Essa nova etapa do julgamento abriu espaço para que o Supremo voltasse atrás e reformasse a decisão.

O momento mais crítico ocorreu com a relação entre a revisão da vida toda e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111. O julgamento dessas ADIs, que tratavam de diversos pontos do sistema previdenciário, foi utilizado como base para afastar a aplicação da revisão da vida toda.

O ministro Cristiano Zanin, ao pedir vista do processo, e posteriormente votar contra a revisão, contribuiu para consolidar essa guinada no entendimento. Além disso, a aposentadoria de ministros como Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio abriu espaço para uma nova composição na Suprema Corte, resultando em um novo alinhamento ideológico da corte.

Essa mudança de entendimento não pode ser vista apenas como uma questão técnica. Ela reflete uma conjuntura política e institucional que favorece o governo e a sustentabilidade fiscal em detrimento dos direitos dos segurados. O que se viu foi uma revisão da revisão, e um desfecho que gerou frustração e incerteza.

O ano de 2022 transcorreu sem que a revisão da vida toda retornasse à pauta do Supremo. Com a aposentadoria dos ministros Marco Aurélio e Lewandowski, a nova composição do tribunal tomou rumos diferentes, culminando na decisão final contra os segurados.

Em setembro de 2024, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram pela obrigatoriedade da regra de transição, impedindo os segurados de optarem pelo cálculo mais vantajoso.

A pergunta que fica é: até quando o Brasil continuará refém de decisões que podem ser revogadas ao sabor das conveniências políticas? Resta agora aos segurados e especialistas buscarem novas estratégias e alternativas dentro desse novo cenário.