Caso Mariana: metade dos municípios ainda não aderiu ao acordo de repactuação

Metade dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ainda não aderiram ao acordo nacional firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) para reparação dos danos causados. Estão de fora municípios fortemente atingidos pela tragédia e com indenizações maiores, como Mariana (MG), Ouro Preto (MG) e Coronel Fabriciano (MG). O prazo final para a adesão ao acordo acaba nesta quinta-feira (6/3).

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

Segundo informações da mineradora Samarco, responsável pelo acidente, 25 dos 49 municípios já aderiram – sendo 19 em Minas Gerais e 6 no Espírito Santo. Apenas nesta quinta-feira, oito novas cidades ingressaram no acordo.

Prefeitos que não assinaram o acordo darão uma coletiva de imprensa na sexta-feira (7/3), em Belo Horizonte, para detalhar os próximos passos. Segundo o JOTA apurou, os prefeitos tentarão aumentar os valores destinados diretamente às prefeituras e diminuir o prazo para o recebimento da indenização. Caso contrário, esses municípios devem continuar com as ações judiciais no Brasil e no exterior – como a que tramita na Inglaterra.

Na avaliação dos prefeitos, os termos acordados ficaram vantajosos apenas para os estados e a União. O valor de R$ 6,1 bilhões a serem pagos em 20 anos estão sendo analisados como baixos para as contrapartidas que as prefeituras terão que assumir – fim das ações judiciais e as obrigações de reparação em infraestrutura e meio ambiente. Durante a negociação para o acordo, os prefeitos pleiteavam R$ 17,5 bilhões e receberam menos da metade disso.

Além dos R$ 6,1 bilhões, prefeituras poderão receber cerca de R$ 50 bilhões de forma indireta por meio de projetos de infraestrutura, saúde e meio ambiente.

O total do acordo são R$ 170 bilhões, sendo R$ 100 bilhões repassados aos entes públicos União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios; R$ 32 bilhões serão direcionados para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas e R$ 38 milhões já foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.

Possibilidade de novo prazo?

A Associação Mineira dos Municípios (ANM) está orientando aos prefeitos que não façam a adesão, e chegou a pedir extensão do prazo em 180 dias, mas o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou o pedido, entendendo que as cláusulas do acordo foram construídas entre as partes e não poderiam ser modificadas por uma decisão da Corte.

Nos bastidores, existe o rumor de que as mineradoras aceitarão adesões fora do prazo. Afinal, interessa para Samarco, BHP e Vale que a situação seja resolvida e o fim dos processos judiciais. Fontes consultadas pelo JOTA disseram que o novo prazo é improvável, mas não impossível. Contudo, as empresas negam essa informação.

Além de estarem insatisfeitas com os valores oferecidos pelo acordo nacional, os prefeitos também estão colocando na balança os possíveis ganhos que terão com uma ação que tramita na Inglaterra contra a BHP por conta da tragédia de Mariana (MG). Se os municípios aderirem ao acordo nacional, eles precisam abrir mão de ações judiciais no Brasil e no exterior. Ou seja, os prefeitos precisam desistir da ação que tramita na Justiça britânica. O pedido de indenização para as prefeituras é de R$ 52 bilhões. O total da ação está estimado em R$ 260 bilhões.

Contudo, ainda não está certo como esse dinheiro entrará no caixa das prefeituras. Ainda, há uma ação no STF, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona a validade de municípios ingressarem com ações no exterior. O relator do caso no Supremo, ministro Flávio Dino, ainda não decidiu o mérito, mas já deu liminares suspendendo o pagamento de honorários, taxas e encargos a escritórios estrangeiros e proibindo que qualquer indenização seja usada para pagar advogados.

Na decisão de quarta-feira (6/3), o ministro ressaltou ainda que o destino do dinheiro de indenização vinda do exterior estará submetido à decisão do STF. O ministro lembra que os municípios são autônomos, mas precisam respeitar a soberania nacional.

Em Minas Gerais, já aderiram ao acordo nacional Fernandes Tourinho, Timóteo, Ipatinga, Barra Longa, Raul Soares, São Pedro dos Ferros, Rio Casca, Dionísio, Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce. No Espírito Santo, seis aderiram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.