Dario Durigan defende mix na execução de gastos, com maior contenção no primeiro semestre

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defende que esse ano a gestão fiscal tenha uma postura diferente da primeira metade do governo, com maior contenção na execução de gastos no início do ano. Segundo ele, desta forma, haverá redução de incertezas e se ancoram melhor as expectativas que o mercado tem em relação às contas públicas.

“Deveríamos mudar um pouco a lógica do ano passado para não ter que contingenciar ou bloquear mais para o fim do ano e, se preciso, contingenciar e bloquear agora, no começo do ano, pois o governo se organiza melhor se houver essa necessidade e as expectativas que o mercado tem em relação às contas públicas, elas já vão sendo mais bem digeridas desde o começo do ano para não gerar incertezas sobre se vai ou não fazer o decorrer do ano”, disse o secretário em entrevista exclusiva ao JOTA PRO Poder nesta quinta-feira (20/2).

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Ao olhar para o biênio 2025 e 2026, o secretário avalia que o impulso fiscal já tem contribuído menos na economia brasileira e sua aposta é daqui em diante é de menos impulso fiscal e mais ganho de racionalidade.

Segundo ele, a economia tem dado alguns sinais de desaceleração para 2025, como era necessário. Entre os indicadores mostrando menor ritmo de atividade, ele citou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostra os dados de emprego com carteira assinada. Durigan antecipou que nesse início de ano os números de emprego neste indicador estão mais fracos.

Para ele, é natural que a economia cresça menos neste ano e, ao ser questionado sobre eventuais estímulos fiscais neste cenário, o secretário acredita que parte do governo já digeriu isso e avalia que não é o caso de acender um sinal de alerta.

O secretário reforçou que a pasta econômica se mantém confiante na sua estratégia de reduzir benefícios fiscais e ajuste nas contas públicas, sem abrir mão de receita. “Não é possível discutir benefícios sem compensação daqui pra frente, como é o tema da discussão da isenção dos 5 mil reais”, disse. Segundo o número 2 da Fazenda, o projeto já está praticamente pronto e deverá ser enviado em breve, mas não cravou uma data exata pois será uma decisão política do presidente Lula.

Confira os principais trechos da entrevista exclusiva ao JOTA

Gradualismo e estratégia da Fazenda

O Ministério da Fazenda tem uma agenda muito clara. A lógica do ministro Fernando Haddad e minha também é fazer a coisa com gradualismo, ajustando as expectativas para que a gente vá construindo de maneira muito transparente.

Temos uma única estratégia no ministério desde que a gente começa o governo e segue a mesma. Não queremos repetir o passado. A gente precisa fazer ajuste das contas públicas, aprendendo com o que foi feito, seja nos governos anteriores, seja nos próprios governos do PT. E não é criar uma regra para daqui 20 anos isso funcionar, a gente está fazendo ajuste fiscal agora.

Acho que alguma expectativa e algum mau resultado em termos de expectativa de preço, ela não vem tanto do resultado fiscal, mas sim dos problemas de comunicação, de mudanças que a gente foi fazendo durante o ano e algumas regras, muitas vezes não comunicadas ou com muito ruído.

Execução do orçamento e política fiscal

Temos que ter muito cuidado com a execução orçamentária deste ano. Deveríamos mudar um pouco a lógica do ano passado para não ter que contingenciar ou bloquear mais para o fim do ano e, se preciso, contingenciar e bloquear agora, no começo do ano, pois o governo se organiza melhor se houver essa necessidade e as expectativas que o mercado tem em relação às contas públicas, elas já vão sendo mais bem digeridas desde o começo do ano para não gerar incertezas sobre se vai ou não fazer o decorrer do ano.

Não há mais dúvida se o arcabouço fiscal é sustentável até 2026. Com todas essas medidas, ele chega forte e limitando o crescimento das despesas no país.

Então, a leitura, de fato, é que o impulso fiscal tem contribuído menos dentro da economia brasileira. E acho que esse é o sentido do que a gente quer para 2025 e 2026. É um trabalho do arcabouço fiscal que vai conter o limite de despesa em proporção do PIB.

O que eu aposto mais para 2025 é menos em impulso fiscal e mais em ganho de racionalidade. Tanto que se você olha a nossa pauta prioritária, grande parte dos projetos que estão lá é para a gente ter uma economia mais forte, ter uma economia mais pujante, mas com eficiência, com o que os gringos chamam de smart regulations, temos que fazer regulação inteligente no país.

Contas públicas e aumento de receita

Em 2024, a gente praticamente zerou o déficit do país. A gente não pode retroagir nesse ponto e precisamos avançar em manter as contas públicas em dia. O que a gente precisa de agora em diante é seguir equilibrado. Não é possível discutir benefícios sem compensação daqui pra frente, como é o tema da discussão da isenção dos R$ 5 mil. A gente topa discutir a isenção dos R$ 5 mil, mais do que isso, o presidente Lula quer fazer esse debate no Congresso. Agora, tem que ter compensação.

Nós não vamos abrir mão de receita e isso vale para outras coisas, como os vários dos vetos que o presidente fez no fim do ano passado, como na lei de eólicas offshore, em mudanças de beneficiários de programas sociais, no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Precisamos garantir que eles sejam mantidos, por exemplo.

Receitas e despesas

Receber dividendo de empresa pública, de banco público, não é demérito. Não é um problema. Você tem o Banco do Brasil, BNDES, dando bom resultado, é natural que a União receba dividendos dos bancos. Para fins de garantir um bom resultado fiscal, eu não tenho nenhum problema em discutir com os bancos o eventual pagamento de dividendos extraordinários, como a gente fez no ano passado.

Muito se critica sobre receitas extraordinárias de 2024 e essa não é uma crítica correta, porque a receita ordinária de 2024 é que surpreendeu. Inclusive a gente garantiu o resultado fiscal aumentando a isenção de imposto de renda para os dois salários mínimos.

A gente tem um problema nos gastos públicos, uma pressão nos gastos públicos, tanto que a gente bloqueou R$ 20 bilhões no ano passado por pressão de gastos obrigatórios. Temos que rever o gasto obrigatório, seja aprovando medida legislativa, seja acompanhando a implementação.

O arcabouço está sendo cumprido e as regras fiscais estão gerando efeitos e vão seguir assim em 2025 e em 2026, a gente não deveria se preocupar com isso. [Se tiver que acionar gatilho] vamos respeitar, sem dúvida, não estamos fugindo dessa regra.

Ritmo da economia em 2025 e 2026

A economia tem dado alguns sinais de desaceleração, como o Caged de dezembro. E devemos ter um resultado neste indicador pior para os trabalhadores agora, pois é mais fraco no começo do ano. Temos visto uma série de atividades recuando, outras não, então estamos acompanhando com atenção e vendo esses movimentos dos setores.

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Temos no começo do ano uma desaceleração em razão do ano passado e da política monetária. Acho que teremos uma espécie de equilíbrio entre parte da economia já dando sinais de aceleração e outra parte que é sazonal, como o caso da agricultura, que deve vir com um bom resultado agora. Então, esse equilíbrio, é natural que em 2025, quando a gente olha o agregado, tenhamos uma economia que cresça menos, e acho que isso está bem digerido por parte do governo.

Eu trabalho hoje com as expectativas do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do mercado, olhando os boletins, relatórios, e acho que estamos em um cenário confortável de trabalhar com rigor fiscal, seguindo as nossas premissas, então eu não acenderia um sinal de alerta [de queda muito forte no PIB].

Isenção do IR

Não é uma discussão que deveria afetar o fiscal, é uma discussão sobre justiça. O presidente Lula se comprometeu, quer abrir o debate com a opinião pública brasileira, e um debate sobre justiça tributária.

O que nós estamos dizendo é o seguinte, tem que ser compensado. Não faz sentido discutir a questão dos 5 mil, ou como a oposição tem colocado, inclusive valores maiores que isso, sem ter mesmo apresentado nenhuma ideia antes, sem que a gente discuta compensação. Não adianta apresentar uma isenção de imposto de renda, comprometendo o resultado fiscal e gerando mais inflação. Isso vai corroer essa renda que pode ficar mais na mão das pessoas.

Olhando para a taxação dos mais ricos, acho que é uma dose compatível com o que a gente vê no mundo, em termos dos mais ricos e do que se poderia tributar. Quem ganha até 50 mil reais por mês, não está fora de qualquer cogitação e escopo de nova tributação. Quem ganha mais de 50 mil reais por mês e não contribui o mínimo, é quem pode ter um adicional de até 10%. Então, veja, quem ganha mais de 50 mil reais por mês e é celetista, essa pessoa está fora, não tem nenhum impacto, nenhum impacto, porque ela já contribui muito mais do que 10%, considerando a incidência do IR. Estamos trabalhando para, de fato, pegar quem não paga, quem não contribui para o conjunto das políticas do país.

Queda nas pesquisas de aprovação do governo

Eu vejo com muita naturalidade o que está acontecendo, acho que é natural que os governos tenham aprovações que oscilem, momentos difíceis e mais fáceis, mas eu acredito na nossa agenda e acho que a agenda da fazenda gerou muitos frutos para o país.

Temos que melhorar a comunicação para não ficar nesse tipo de coisa, mas eu vejo com muita tranquilidade, a gente não vai mudar a agenda, acreditamos nela e ela vem dando certo. Tem a dívida [pública]? Tem. Eu sou o primeiro a reconhecer que nós temos um problema na dívida pública e temos que lidar com ele. Não estou dizendo que está tudo resolvido, mas a gente já venceu etapas que ninguém dizia que ia vencer e nós temos que ir com cuidado.

Também não adianta querer prometer uma grande mudança para resolver a dívida, pois ele é complexo. Não é um problema que você vai resolver com uma medida, não podemos gerar essa expectativa pois não seria verdadeira.