Moraes determina que X pague R$ 8,1 milhões em multa por descumprimento de ordem judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X, do bilionário Elon Musk, pague uma multa de R$ 8,1 milhões por descumprimento de ordens judiciais. O X não forneceu os dados cadastrais do blogueiro Allan dos Santos, como o requisitado por Moraes. No ano passado, o ministro chegou a suspender a operação do X no Brasil por 40 dias por desobediência às decisões do STF.

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No dia 23 de julho de 2024, Moraes mandou que o X bloqueasse o perfil do blogueiro Allan Lopes dos Santos pela publicação de notícias fraudulentas contra a jornalista Juliana Dal Piva. Requereu também o fornecimento dos dados cadastrais do blogueiro. No dia 29 do mesmo mês, o X informou que fez o bloqueio integral da conta e retirou o conteúdo integral postado. Contudo, informou que o X não coleta dados cadastrais e que o usuário não apresenta conexão com o Brasil.

O X recorreu da ordem na 1ª Turma, mas teve o recurso rejeitado. Em outubro, Moraes determinou o pagamento do valor total da multa. No mesmo mês, o X ajuizou novo recurso, que foi negado em novembro de 2024. Na decisão publicada nesta quinta-feira (20), Moraes determina o pagamento e envia os dados bancários. O valor é baseado em uma multa diária de R$ 100 mil por descumprimento da ordem judicial entre 23 de julho de 2024 e 8 de agosto de 2024.

O JOTA procurou a defesa do X, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.