Gilmar Mendes afasta presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou, de forma liminar, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O decano entendeu que a recondução de Menezes pela terceira vez ao cargo violou entendimento firmado pela Corte que limitou a apenas uma reeleição à presidência da Casa Legislativa. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (10) na RCL 76061.

Mendes atendeu a um pedido apresentado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSol), que concorreu contra Menezes à presidência da Alba. A votação ocorreu no dia 3 de fevereiro e Menezes foi reconduzido ao posto com 61 dos 62 votos válidos.

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No Supremo, Coelho defendeu que a eleição à presidência da Alba foi inconstitucional porque violou decisões do STF que restringem a reeleição. O autor alegou que Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021 e foi reconduzido em 2023. Neste ano, a eleição o levaria para o terceiro mandato consecutivo.

Antes de ajuizar a reclamação no STF, Hilton ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que negou o pedido para afastar Menezes.

Na decisão, Mendes considerou que a decisão do TJBA que manteve a recondução de Menezes violou entendimentos do STF.

“Com efeito, em primeiro juízo, entendo que, desde logo, deve ser aplicado o entendimento alçado pelo Plenário desta Corte, no sentido que a regra de transição impõe o cômputo da composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022 para fins de contagem da inelegibilidade, permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora”, escreveu Mendes na decisão.

O JOTA tentou contato com Adolfo Menezes, mas até a publicação da matéria não recebeu resposta. O espaço segue aberto.