Como evitar que modelo que revoluciona o SUS se resuma a um jogo de interesses

Em recente pesquisa feita pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde com apoio do National Institute for Health and Care Research (NIHR) foi constatado que o modelo de Organizações Sociais de Saude é o melhor modelo quando comparado à gestão de unidades de saúde pela Administração Pública.

Para além do óbvio – o de que a Administração Pública não possui ferramentas e agilidade necessárias para realizar o gerenciamento e execução dos serviços de saúde –, outras importantes questões foram apresentadas.

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A primeira é a constatação de que a transição de um hospital da administração direta para a gestão de uma OSS gera aumento, em média, de 39% das internações e diminuição de 9% do tempo médio de permanência do paciente. Também foi constatado que há mais enfermeiros por leito quando comparados ao modelo de administração direta, que possui mais técnicos de enfermagem.

O resumo é que o modelo de Organizações Sociais de Saúde é melhor para o paciente do SUS e isso já foi diagnosticado pelo Plano de Reforma do Aparelho do Estado na década de 1990.

Mas, numa visão mais objetiva e pragmática, também é melhor para o administrador público no que se refere à diminuição de responsabilidades gerenciais e este foi o principal motivo que fez ampliar o modelo no território nacional que, já em 2022, gerenciava 1.700 equipamentos de saúde. Hoje, quase a totalidade dos estados adotam em alguma intensidade o modelo de OSS.

A segunda constatação é a de que as organizações mais antigas e, portanto, mais experientes, são mais eficientes quando comparadas às organizações sociais recém-criadas.

Ainda segundo o estudo, hospitais gerenciados por organizações mais experientes tiveram um aumento de 54% no número de internações nos cinco anos subsequentes à assinatura do contrato de gestão. Esse número cai para 21% quando a gestão é feita por organizações recém-criadas.

O estudo nos trouxe importantíssimos dados técnicos. Mas essa questão é interessantíssima e ela não é técnica. Sob esse aspecto, o estudo mirou no que viu e acertou no que não viu. Mirou no técnico e acertou nas questões políticas e comerciais que desconectam o modelo de organizações sociais dos seus princípios básicos.

As questões políticas permeiam já um complexo processo legislativo local e avançam na qualificação de forma que estados e municípios que não possuem maturidade e servidores qualificados para a gestão desse complexo modelo permitem que instituições “novatas” ou “requentadas” vejam o modelo como porta de entrada para alavancar negócios – não tão raramente pouco republicanos e também com fins claramente comerciais.

A mistura desses ingredientes, entre eles: falta de maturidade do ente público; falta de pessoal preparado e interesses comerciais de instituições que foram criadas exclusivamente para atuar no modelo e com ele lucrar – nos proporcionam o dissabor de  conviver com terminologias e conceitos que para o modelo do terceiro setor não lucrativo causam preocupação e perplexidade.

Não é raro ouvir de gestores públicos e de representantes dessas instituições recém-criadas que fulano ou sicrano é o “dono da organização social de saúde” e que a reunião “é com o contratante”.

Permitam-me um rápido esclarecimento.

A organização social de saúde, em que pese seja uma instituição privada, é uma instituição sem fins lucrativos que tem um presidente e um conselho filantropo. Não tem um dono.

Deve, sim, ter executivos e funcionários competentes bem remunerados e capacitados – todos de acordo com regras do mercado privado para que a entidade possa fazer uma boa prestação de assistência ao SUS.

Mas, de novo, não tem dono. Um dono tem a empresa privada motivada por fins exclusivamente comerciais e lucrativos.

Também não há reunião com o contratante. O poder público é parceiro da entidade e todos devem ter o mesmo objetivo comum – que é o de ampliar a assistência ao usuário do SUS com a maior qualidade e humanização utilizando todos os valores recebidos para este fim.

Como regra o terceiro setor sempre foi constituído por instituições com DNA assistencial gratuito. Estas instituições foram criadas há décadas e colaboram com o estado antes de qualquer contrato de gestão, realizando atendimentos gratuitos financiados por suas obras de caridade.

Notadamente possuem um conselho e um presidente com conceitos filantrópicos e, portanto, foram convidadas a celebrar contratos de gestão para que ampliassem seus atendimentos gratuitos – agora como parceiros do estado na gestão de equipamentos públicos de saúde.

Sim, estas instituições (que são privadas), atuam dentro de regras e conceitos privados e por isso interessam ao estado, pois oxigenam os serviços públicos com conceitos de eficiência, qualidade e de modernização de gestão.

Mais importante: não visam lucro com essas parcerias. Melhor dizendo, o lucro está na ampliação dos atendimentos gratuitos ao SUS. Portanto, o conceito de lucro dessas instituições está associado à satisfação do bem fazer e de fazer o bem.

Já instituições novatas ou requentadas (e neste ponto é possível encontrar no modelo instituições qualificadas que foram informalmente adquiridas por um grupo de pessoas transformando associações já existentes em sociedades comerciais) – o que é crime, importante dizer – possuem interesses puramente comerciais buscando maximizar resultados financeiros positivos e para isso atuam com capacidade mínima exigida, não raro, descumprindo regras de segurança do próprio paciente.

Menos médicos por leito; menor número de enfermeiros e de equipe multiprofissional; menor exigência de capacitação de profissionais assistenciais incluindo médicos, e por aí vai.

E isto não está considerando o pior cenário que é a economia de custos para o financiamento de atividades pouco republicanas. Nesse ponto para bom entendedor, pingo é letra.

Aqui, fazendo justiça, não quero induzir o leitor ao erro de concluir que toda instituição recém-criada é uma instituição ruim. Mas o que eu quero dizer é que toda instituição deste tipo deve percorrer o mesmo caminho que instituições sólidas do terceiro setor percorreram.

Devem comprovar atendimentos próprios e voltados para a gratuidade durante um determinado tempo anterior e independentemente da sua qualificação; devem possuir um presidente e um conselho sérios, voltados e comprometidos com atividades filantrópicas – e não um dono; Devem comprovar que existem para agregar valor à parceria com o estado com certificações de qualidade e não dele depender – em que pese não devam suportar custos do estado.

O tempo é o senhor da razão.

De outro lado, na parte que cabe ao estado é importante que a administração pública que opte pelo modelo o faça comprovando maturidade, integridade e responsabilidade. Mas o que se observa é que nem todo estado ou município está preparado para criar barreiras que impeçam que o modelo seja utilizado de maneira indevida ou desconectada com a necessidade do SUS.