STF AO VIVO – ADPF das Favelas e revista íntima em presídios – 5/2/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) conduz, nesta quarta-feira (5/2), os primeiros julgamentos presenciais de 2025 após o recesso judiciário. O primeiro item da pauta é a continuação do julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que discute a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.

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Sob relatoria do ministro Edson Fachin, o STF restringiu a realização de operações policiais nas comunidades cariocas durante a pandemia de Covid-19 e determinou que o governo do estado elaborasse um plano para reduzir a letalidade e combater violações de direitos humanos em operações policiais.

A primeira parte do julgamento começou em 13 de novembro, com a leitura do relatório e as sustentações das partes envolvidas no processo. Agora, o julgamento da ADPF das Favelas será retomado com os votos dos ministros.

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Na sequência, o STF pode retomar o julgamento que discute a validade de prova obtida por revista íntima em visitantes nos presídios brasileiros. No caso, o TJRS absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levou maconha para seu irmão preso, sob o entendimento de que, para entrar no presídio, ela teria que passar por revista, inviabilizando a consumação do delito. O Ministério Público argumenta que a decisão criou uma situação de imunidade criminal.

Em outubro, a Corte formou maioria no plenário virtual para proibir a prática, contudo, após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, agora, o caso será julgado novamente no plenário físico. A discussão ocorre no ARE 959.620.

Por fim, o colegiado pode julgar a ADPF 777, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta portarias publicadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020, que revogaram anistias políticas, concedidas entre 2002 e 2005, a cabos da Aeronáutica afastados durante a Ditadura Militar. O julgamento ocorria no plenário virtual, mas será retomado em sessão presencial, após pedido de destaque do ministro Dias Toffoli.

Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo