“A administração pública não pode continuar tratando os iguais de forma diferente”, avalia Sergio Ronaldo

Com atuação direta em cerca de 60% dos acordos salariais firmados com o governo em 2024, o secretário-geral da Condsef, Sergio Ronaldo, acompanha de perto a relação entre governo e sindicatos desde a promulgação da Constituição de 1988. Já passou por diferentes momentos, sendo a disputa no Congresso para impedir a aprovação da PEC 32, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos mais emblemáticos. Na última semana, Sergio Ronaldo conversou com o JOTA e newsletter Por Dentro da Máquina por cerca de uma hora. Da agenda do funcionalismo à pauta do Executivo, o sindicalista fez uma avaliação crítica do processo de negociação; pediu diálogo, inclusive com o presidente Lula; e mais transparência sobre mudanças propostas na chamada transformação do Estado e analisou a relação entre sociedade e sindicatos. Veja a íntegra no YouTube do JOTA. A seguir, alguns tópicos da conversa.

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Blitz pela aprovação do orçamento de 2025

“Estaremos em plantão permanente dentro do Congresso Nacional, dialogando com os novos presidentes da Câmara e do Senado, na perspectiva de que seja uma medida urgente, urgentíssima. Não estamos tratando só de reajuste para o servidor, estamos tratando dos recursos necessários para que o país continue funcionando. Os parlamentares têm essa sensibilidade. Outras situações devem ser resolvidas nos foros adequados, como essa questão das emendas e da transparência nas emendas. Inclusive, o relator do orçamento, Angelo Coronel, deu um depoimento que é um ponto fora da curva. Que o orçamento não será aprovado se não liberar as emendas. Isso é inadmissível. Vamos dialogar de forma transparente”.

Balanço dos reajustes diferentes por carreira

“A opção do governo foi continuar ampliando as distorções entre as categorias. Pela primeira vez, o conjunto das representações de servidores, inclusive o setor que se intitula carreira típica de Estado, teve a compreensão de que era necessário fazer essa correção com uma compensação de setores que tiveram reajuste menor no passado. Isso foi consenso entre todos esses setores. Só que o governo resolveu fazer diferente. As palavras que o governo falava, o vento levou. O MGI disse que os movimentos seriam efetivados para encurtar, corrigir as distorções. O governo fez totalmente ao contrário. Pelo levantamento do Dieese, entre 2023 e 2026, a base da pirâmide terá reajuste de 24% e o topo, em torno de 42%”

Padronização de 20 níveis

A questão de padronizar os vinte níveis é positivo. Porque tinha carreira que tinha treze níveis, outras quinze, outras dezessete, e algumas, muito poucas, tinham os vinte. Então, isso é positivo porque dá uma regra geral. Agora, o benefício foi muito pouco para quem já tinha 20 níveis. Quem está no topo, subiu dois níveis. O importante foram os ajustes como um primeiro passo para reestruturar a grade da remuneração, mas é muito incipiente diante do desafio que temos para, de fato, ter diretrizes que melhorem a qualidade da estrutura, não só remuneratória do funcionalismo, mas a estrutura de distribuição dentro da administração pública.

Distorções e frustração

“Não é possível que um analista, só porque está no Plano Geral de Cargos do Executivo, tenha que ganhar metade do analista que já está numa carreira organizada. Não é possível que o engenheiro que hoje esteja em um órgão, só porque entrou antes, e os engenheiros que entraram recentemente, tenham um tratamento diferenciado. Isso é um tratamento discriminatório. Então, a insatisfação existe. Os servidores estão na mesma sala, cumprindo as mesmas funções, as mesmas missões, com as mesmas tarefas, e têm a remuneração e reajuste diferenciado para o menor, só porque está no plano especial de cargos? Nós precisamos corrigir isso. A administração pública não pode continuar tratando os iguais de forma diferente”.

Avaliação de desempenho e outras inovações

“Só a avaliação de desempenho com finalidades econômicas, a gente acha que é insuficiente. A avaliação precisa ser feita no sentido de ver como é que está o aprimoramento da prestação, da qualidade do servidor, se ele está se desenvolvendo bem. O que existe hoje é precário e não resolve o problema. Então, tem que ser um debate. A gente está propondo que, paralelamente a essa questão do processo geral das negociações, o governo instale um grupo de trabalho para a gente discutir como um todo a questão das diretrizes de cargos, de carreira, mobilidade, transversalidade, todo esse contexto como um todo, e não só ficar pensando e fazendo de forma unilateral através de portarias”

Visão da sociedade sobre os servidores

“Nas últimas décadas, tem se desencadeado uma campanha muito pesada contra os serviços públicos e os servidores. O Collor chamava os servidores de marajás. Na verdade, caçou os barnabés e privilegiou os marajás do serviço público. O que seria do Brasil na pandemia sem os servidores públicos? Existe mesmo uma campanha massiva, depreciativa, para tentar inverter a lógica da importância dos serviços públicos. E nisso nós estamos falhando. Em alguns momentos, a corporação fala mais alto em querer blindar o seu condomínio e não prestar atenção no desafio que é dialogar com a sociedade para que ela fique esclarecida da importância de serviços públicos para combater as desigualdades sociais que ainda é muito grandes no nosso país.”