Barroso mantém Operação Overclean no gabinete de Nunes Marques

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu, nesta segunda-feira (3/2), manter a Operação Overclean na Corte sob a relatoria do ministro Nunes Marques. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e é contrária ao pedido da Polícia Federal (PF) pelo encaminhamento do caso ao ministro Flávio Dino.

Barroso considerou que não é caso de redistribuição e que não há “razão jurídica ou correlação fática que justifique a prevenção do Ministro Flávio Dino”. A PF havia pedido que o caso fosse distribuído para Dino sob o argumento de que o ministro teria maior familiaridade com a ação por sua atuação em processos relativos às emendas parlamentares. A operação é analisada pelo Tribunal no âmbito da petição (PET) 13388.

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Na decisão, Barroso cita conclusão de parecer da PGR que considera que correta a livre distribuição do caso. “A Operação Overclean tem foco bem definido. Visa a apurar irregularidades suficientemente singularizadas, em torno de um evento específico, que levou ao desvendamento de numa sucessão de outros fatos encadeados”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“Para haver prevenção, é necessário que se positive uma similitude substancial entre o caso original e o que se pretende a ele vincular. Os elementos disponíveis nos autos não caracterizam esse pressuposto”, completa Gonet.

Operação Overclean

A Justiça Federal na Bahia remeteu a operação ao Supremo após as investigações apontarem possível atuação parlamentar no caso. O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) é um dos políticos já citados. A PF encontrou uma escritura de transação imobiliária do parlamentar em um cofre do empresário José Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, um dos principais alvos da operação.

As investigações têm o objetivo de desarticular uma organização criminosa que direcionava recursos públicos de emendas parlamentares e convênios para empresas e pessoas ligadas a administrações municipais. O esquema envolvia superfaturamento em obras e desvios de recursos, facilitados por interlocutores que manipulavam a liberação de verbas para projetos previamente selecionados.

O grupo é suspeito de ter envolvimento em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A PF cita o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CESTBA), como um dos órgãos públicos impactados diretamente pela ação dos criminosos.