Eles ainda estão aqui: violência de Estado, o passado que não passou e a ADPF das Favelas

Estamos todos celebrando as indicações para o Oscar de melhor filme e de melhor filme estrangeiro de Ainda estou aqui, de Walter Salles, e de melhor atriz para Fernanda Torres, pela interpretação de Eunice Paiva.

Razões não faltam para essa comemoração: o filme é belíssimo, a interpretação é magistral e comovente, e é muito importante conhecer a história das violações de direitos humanos – tortura, desaparecimento forçado, assassinatos – cometidas pela ditadura militar, e da resistência de heroínas muito humanas como Eunice Paiva. Especialmente neste momento em que a extrema direita autocrática se assanha no mundo todo: no Brasil, do bolsonarismo e de seus filhotes; nos Estados Unidos de Trump e em muitos outros países.

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A arte é um instrumento fundamental nas lutas por justiça, e Ainda estou aqui está cumprindo muito bem esse papel, dando novo impulso a debates que, como nação, empurramos para debaixo do tapete, como o relacionado à impunidade daqueles que praticaram violações hediondas a direitos humanos no período da ditadura civil-militar.

Veja-se, por exemplo, a recente decisão do ministro Flávio Dino – que, inclusive, citou o filme –, no sentido de que o crime de ocultação de cadáver, por ser de caráter permanente, e sua prática ter persistido após a edição da Lei da Anistia, não foi por ela atingido, ainda podendo ser investigado e punido (ARE 1.501,674/PA, Rel. Min. Flávio Dino). O tema ainda será decidido pelo plenário do STF, mas a decisão de Dino sinaliza um caminho importante para se fazer justiça, ainda que tardiamente.

No entanto, é importante ressaltar um ponto que tem passado ao largo dos debates sobre o filme: a violência de Estado, a tortura, os assassinatos cometidos por autoridades públicas e o desaparecimento de corpos não são fatos terríveis do nosso passado, que cessaram após a redemocratização do país. Nesse ponto, o passado nunca passou. Pelo menos, não para a população pobre, quase sempre negra, que mora nas favelas e periferias brasileiras.

De fato, o número de pessoas vitimadas por ação policial no Brasil é enorme, e vem aumentando nos últimos anos. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 houve 6.393 mortes causadas pela ação das polícias brasileiras – 82,7% das vítimas eram negras.

Não há dados oficiais sobre a renda, mas podemos cravar com certeza: quase todas essas pessoas são pobres. A tortura continua sendo rotineiramente praticada nos presídios, em operações policiais e delegacias. Agora, porém, ela não recai mais sobre pessoas da elite, como podia acontecer durante a ditadura, caso elas fizessem oposição ao regime.

No Rio de Janeiro, operações policiais violentas resultam, frequentemente, na morte de moradores de favelas que não têm qualquer relação com o crime, mas se tornam alvos de balas perdidas, que sempre “acham” corpos negros e pobres. As vítimas são geralmente jovens, muitas vezes crianças.

A inviolabilidade de domicílio nas moradias humildes dessas comunidades é uma ficção: a polícia invade as casas na hora que quer, destrói pertences, humilha moradores. Ocorrem execução extrajudicial e tortura, pessoas desaparecem. Os crimes da polícia não são investigados e impera a impunidade na violação a direitos humanos. O tema é objeto da ADPF 635 – a ADPF das Favelas – em trâmite no STF, em que sou advogado em caráter pro bono.

Em São Paulo, a letalidade policial tem aumentado drasticamente, estimulada pelo governador Tarcísio de Freitas e por seu secretário de Segurança, Guilherme Derrite, que promovem graves retrocessos em políticas públicas bem sucedidas, como o uso de câmeras nas fardas, que evita abusos e protege os bons policiais de acusações infundadas. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, chegou ao cúmulo de, nos últimos dias, incentivar publicamente a tortura, ao cantar aos risos, junto a integrantes da guarda civil do seu município, musiquinha infame preconizando “gás de pimenta na cara de vagabundo”.

E a violência de Estado não é prerrogativa exclusiva de governos de direita. O atual campeão da letalidade policial no Brasil é o estado da Bahia, governado pelo PT há quase 20 anos.

Essa realidade é fruto de dois passados que nunca passaram. O passado da escravidão negra, que hierarquiza vidas e concebe certas pessoas como intrinsecamente matáveis. Esse passado tem ligação com a própria origem das instituições policiais, voltadas inicialmente a perseguir escravizados fugitivos, e, depois da Abolição, ao controle social dos ex-escravizados e dos seus descendentes, concebidos como “classes perigosas”.

E o passado da ditadura civil-militar, que formulou concepção de segurança pública não como um serviço público, a ser prestado a todos em bases igualitárias, mas como uma guerra contra inimigos internos. Nessa guerra, vale tudo, e as favelas e periferias são tratadas como territórios inimigos, em que os direitos humanos e a Constituição não se aplicam, em uma espécie de estado de exceção permanente.

Há, contudo, algumas diferenças importantes entre a violência de Estado cometida na ditadura e aquela que continua sendo praticada rotineiramente nos dias de hoje. Atualmente, pessoas da elite branca estão a salvo dessa violência, que tem alvo certo. Por isso, da sua bolha de privilégios, não conseguem ver que práticas similares às que vitimaram Rubens Paiva ainda são praticadas contra pessoas pobres e negras. Ou pior, naturalizam essas violências ou até as aplaudem.

Outra diferença é que temos um Judiciário independente, que pode proteger os direitos humanos da população, sem medo de represálias. Infelizmente, isso muitas vezes não ocorre, porque juízes e outros integrantes do sistema de justiça também compõem a mesma bolha de privilégios, e, com frequência, preferem olhar para o lado quando se deparam com graves violações de direitos humanos praticadas contra pessoas pobres e negras.

Há, porém, relevantes exceções. O STJ e o STF têm proferido nos últimos tempos importantes decisões no âmbito da segurança pública, em defesa dos direitos fundamentais de grupos excluídos.

Dentre elas, destacam-se as medidas impostas pelo Supremo na ADPF das Favelas – como a obrigação de instalação de câmeras nas fardas e viaturas policiais, de investigação direta pelo Ministério Público de mortes decorrentes de intervenção policial, e de adoção de cuidados com a população nas operações em favelas – que já implicaram redução de mais de 60% das mortes provocadas pela polícia no estado do Rio de Janeiro desde a propositura da ação, sem que houvesse, no mesmo período, aumento nos índices de criminalidade no estado, como atestam os dados oficiais e os coligidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Por isso, patriotas civilizados devem torcer duplamente nos próximos meses: pelas merecidas estatuetas para Ainda estou aqui e Fernanda Torres, mas também pelo julgamento favorável na ADPF das Favelas, que consta na pauta da próxima quarta-feira (5) no STF.