Volta às aulas: O que os pais precisam saber sobre a lei que proíbe uso de celulares nas escolas!

Lei proíbe uso de celulares nas escolas. Créditos: depositphotos.com / HayDmitriy.

O Ministério da Educação (MEC) iniciou políticas que proíbem o uso de celulares em escolas durante aulas e intervalos. Esta medida vigora desde 15 de janeiro de 2025, quando o presidente Lula sancionou a lei aplicável a toda a educação básica, incluindo instituições públicas e privadas. Para implementar esta nova legislação, o MEC organizou um evento virtual destinado a orientar as escolas sobre como gerenciar esta mudança.

A decisão de restringir o uso de celulares nas escolas busca otimizar o aprendizado e mitigar distrativos tecnológicos. Relatórios anteriores indicam que o uso excessivo de dispositivos móveis gera distrações significativas, prejudicando a interação social entre os estudantes e impactando negativamente seu desempenho acadêmico. Neste contexto, o MEC prepara diretrizes adicionais através de um decreto presidencial e uma resolução do Conselho Nacional de Educação.

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Quais são as exceções permitidas?

A legislação não serve para banir por completo a tecnologia no ambiente escolar. Existem situações específicas em que o uso do celular permanece permitido. O uso dos aparelhos é aceitável para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas. Além disso, estudantes com necessidades especiais podem utilizar dispositivos para acessibilidade, e os celulares podem ser usados em casos de saúde que exijam comunicação urgente.

Como será implementada a regulamentação nas escolas?

A implementação da nova regra dependerá das especificações de cada escola. O MEC não estipulou um método único para o armazenamento dos celulares durante o período escolar. As escolas têm a liberdade de decidir se os dispositivos permanecerão nas mochilas ou em um local designado e controlado por professores. Esse formato permite que as instituições ajam de acordo com suas realidades locais, enquanto ainda seguem a diretriz principal de restringir o uso de celulares.

Quais são os benefícios esperados com a nova lei?

A proibição responde a problemas que as salas de aula enfrentam devido ao uso indiscriminado de celulares: distração, redução de interação social, e impactos negativos no aprendizado e saúde mental dos alunos. Estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) destacam que estudantes que passam menos tempo em dispositivos eletrônicos apresentam melhor desempenho acadêmico. Além disso, uma diminuição do uso pode reduzir transtornos de saúde mental relacionados ao consumo excessivo de redes sociais.

Como será monitorado o cumprimento da lei?

A fiscalização da nova regulamentação será responsabilidade de cada escola, que também terá liberdade para definir consequências adequadas para os alunos que violarem a regra. A principal diretriz é que o uso dos dispositivos seja limitado a contextos pedagógicos, promovendo um ambiente mais propício ao aprendizado e à interação social sem dependência excessiva de dispositivos eletrônicos.

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