Fórum de Teixeira de Freitas, na Bahia, adota teletrabalho por insegurança na região

A juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, por meio da Portaria SJBA-DIREF 33/2025, publicada nesta quinta-feira (30/1), determinou a adoção do regime de teletrabalho para servidores e magistrados da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), do Fórum Teixeira de Freitas. A decisão foi tomada após uma série de tiroteios no bairro de Sussuarana Nova, em Salvador (BA). 

A magistrada considerou a intensificação de tiroteios na região entre os dias 22, 23 e 30/1, que gerou insegurança aos servidores e colaboradores dos prédios do Fórum e levantou a necessidade de adoção de medidas urgentes pelo Comitê de Segurança da SJBA.

A decisão determina a suspensão do atendimento presencial ao público externo e a realização das atividades administrativas e jurisdicionais em teletrabalho extraordinário, a partir desta sexta-feira (31/1), até que a situação seja reavaliada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A portaria ainda determina a necessidade de redução do trânsito de pessoas na área até a realização de análise técnica das condições de segurança pelo setor competente do Tribunal. 

Assine a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

Segundo a portaria, as varas federais deverão divulgar no site da JFBA os telefones e e-mails para atendimento às partes e advogados interessados. Além disso, a medida estabelece que os atos praticados em regime de teletrabalho serão obrigatoriamente submetidos a controle administrativo, através das chefias imediatas, especialmente quanto à necessidade da manutenção da produtividade.

Por fim, prevê que caberá ao Núcleo de Segurança Institucional (NUSIT) a supervisão do controle de entrada até que a segurança do local seja restabelecida, e para que providências possam ser tomadas junto aos órgãos de Segurança Pública do Estado.