Governo avalia aumento de 25% no BPC para pessoas com deficiência e idosos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Atualmente, esse benefício corresponde a um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.518. No entanto, uma nova proposta visa proporcionar um acréscimo de 25% nesse valor para os beneficiários que necessitam de assistência permanente.

O projeto de lei 4.680/2024, apresentado pelo senador Romário, busca alterar a Loas para incluir um adicional para aqueles que precisam de apoio diário contínuo. Este ajuste igualaria o tratamento dado aos beneficiários do BPC ao oferecido aos aposentados por incapacidade permanente, conforme a Lei 8.213, de 1991, que aborda os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Qual é o impacto financeiro e social desta proposta?

Com o acréscimo de 25% no valor do benefício, os beneficiários receberiam um aumento de R$ 379, elevando o valor total para R$ 1.897 mensais. Embora essa quantia ainda não cubra integralmente os custos médios com cuidadores, estimados em aproximadamente R$ 1.500 mensais, o senador argumenta que o aumento ajudaria a reduzir o ônus financeiro das famílias.

O impacto financeiro mensal da proposta no orçamento da Seguridade Social é estimado em R$ 341 milhões. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 15% dos cerca de 6 milhões de beneficiários do BPC no Brasil demandam assistência permanente, o que representa cerca de 900 mil pessoas.

Quem são os cuidadores beneficiados por este adicional?

A introdução desse adicional beneficiaria não apenas os assistidos, mas também os cuidadores, muitos dos quais são familiares dos beneficiários. Estas pessoas, frequentemente, precisam abandonar empregos remunerados para oferecer cuidados necessários, o que acarreta em perda de renda para a família. O valor extra do benefício ajudaria a compensar essa perda e a garantir um melhor apoio a quem precisa.

Como está o trâmite legislativo do PL 4.680/2024?

O Projeto de Lei 4.680/2024 está aguardando a deliberação das comissões temáticas do Senado. Após aprovação no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aceito em ambas as Casas, dependerá de sanção presidencial para que entre em vigor.

O senador Romário defende a proposta destacando a importância de se valorizar e apoiar aqueles que desempenham o papel crucial de cuidadores, seja de forma profissional ou em um ambiente familiar. O adicional proposto pelo projeto de lei tem o potencial de melhorar significativamente a qualidade de vida dos beneficiários e de seus cuidadores.

O post Governo avalia aumento de 25% no BPC para pessoas com deficiência e idosos apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.