Bolsonaro recorre, mas Moraes mantém proibição a viagem para posse de Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) pela devolução do passaporte do ex-presidente. Após decisão da quinta-feira (16/1), em que o ministro considerou que havia risco de fuga do ex-chefe do Executivo, os advogados de Bolsonaro voltaram à Corte sob o argumento de que o pedido de viagem é “pontual” e tem como “único fim” comparecer à posse de Donald Trump nos Estados Unidos na próxima segunda-feira (20/1). O ministro manteve a decisão. Leia a íntegra.

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Moraes determinou a retenção do documento pela Polícia Federal em decisões de 26 de janeiro de 2024 e 7 de fevereiro de 2024. No novo recurso, a defesa de Bolsonaro argumentou que, desde a apreensão do passaporte, Bolsonaro tem cumprido de forma integral as medidas impostas. “Nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade”, afirmam os advogados.

Na decisão de quinta-feira (16/1), Moraes disse que “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.