São José dos Campos sanciona lei que autoriza implementação de Escola Cívico-Militar na rede municipal de ensino; entenda

Decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3). Imagem de arquivo – Sala de aula em colégio.
Reprodução/RPC
O Prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou a lei que autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar na rede municipal ensino. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3).
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O projeto, de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), havia sido votado pelos vereadores de São José dos Campos no último dia 21 de maio e seguiu para sanção do prefeito.
Três cidades da região já tiveram escolas cívico-militares mantidas pelo Governo Federal: Taubaté, Lorena e Guaratinguetá. Os três municípios, porém, encerraram as atividades nestas escolas em 2023, atendendo a um decreto federal.
Com a decisão, a Prefeitura fica autorizada também a realizar um convênio com o governo estadual para a implementação de Escola Cívico-Militar na rede municipal de ensino.
No documento, é estabelecido também que uma lei específica deverá ser encaminhada para ajuste orçamentário futuramente, caso o convênio com o governo estadual crie despesas ao município.
Alesp aprova escolas cívica-militares
Escolas Cívicos-Militares em SP
O projeto de lei que prevê a implementação de escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino de todo o estado de São Paulo já havia sido aprovado em maio deste ano, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O projeto de lei aprovado na Alesp define que as escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional que desejarem podem fazer a “conversão” para o modelo cívico-militar.
“A proposição em comento pretende autorizar o Poder Executivo a criar escolas cívico-militares, onde poderá ser autorizada conversão, fusão, desmembramento ou incorporação de escolas estaduais já em funcionamento para o modelo de escola cívico-militar, priorizando-se aquelas situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”, explicou o secretário da Educação, Renato Feder, no texto.
Neste modelo, a Secretaria da Educação seria responsável pela condução pedagógica nas instituições de ensino, enquanto a Secretaria da Segurança Pública pela administração e disciplina.
Governador sanciona a lei das escolas cívico-militares
As atividades extracurriculares serão definidas pela Secretaria da Educação, em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública e outras pastas, e pela proposta serão conduzidas por monitores não armados, que poderão ser militares da reserva.
Em julho do ano passado, o governador prometeu criar um programa próprio de escolas cívico-militares e ampliar o número de unidades no estado após o governo federal encerrar o programa nacional. Desde então, a proposta começou a ser debatida.
O projeto estabelece que os policiais que aderiram ao programa podem trabalhar até 40 horas por semana, correspondendo a remuneração de R$ 1.420. O salário também pode variar a depender da patente ou cargo do PM de atuação nas escolas.
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