Texto tramitou em regime de urgência e foi aprovado duas semanas após governador anunciar projetos. Contratação deve ser feita com garantia de crédito da União. Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos
Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que autoriza o governo do Tocantins a pegar um empréstimo de R$ 250 milhões com o Banco de Brasília. O dinheiro deve ser usado para duplicar a ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimangues, e a TO-080 até Paraíso do Tocantins.
A intenção de fazer as obras foi anunciada no último dia 15 de junho, pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), durante a entrega da ponte de Porto Nacional. Uma semana depois, o governo enviou uma carta-consulta ao Banco de Brasília e o projeto de lei para a AL, pedindo tramitação em regime de urgência.
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Na Assembleia o texto passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Defesa do Consumidor. Depois, foi aprovado por unanimidade no plenário da casa, nesta terça-feira (25).
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O empréstimo deve ser feito com garantia da União e as ações devem “priorizar a melhoria e expansão das vias de acesso à Palmas, garantindo a eficiência no transporte e o desenvolvimento sustentável da região”.
Na prática, os recursos devem ser empregados nas seguintes obras:
Duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimangues (distrito de Porto Nacional);
Duplicação da TO-080, no trecho que liga Luzimangues a Paraíso do Tocantins.
Após a aprovação, o texto ainda precisará ser sancionado e publicado, antes da efetiva contratação do crédito junto ao banco. Ainda não há detalhes sobre como o projeto será executado ou previsão de início das obras.
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