Zambelli e o hacker Waler Delgatti foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Defesa de Zambelli pedirá prisão domiciliar por questões de saúde
O advogado da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Daniel Bialski, disse em entrevista ao Estúdio i nesta sexta-feira (16) que pedirá que a parlamentar cumpra pena em casa. A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Vou aguardar os relatórios médicos para, se os profissionais realmente atestarem o que ela afirmou ontem — e acredito que o farão —, eu também vou requerer, obviamente, que, diante da condição de saúde dela e da necessidade de um tratamento adequado, seja possibilitado — assim como ocorreu em outros casos — que ela cumpra essa pena em prisão domiciliar. Porque, efetivamente, ela não é alguém que represente risco.”
O advogado comentou que Zambelli não apresenta riscos porque ela não chegou a ser presa ao longo do processo. “Se ela representasse qualquer tipo de risco, se fosse uma afronta à ordem pública ou à ordem social, ela teria sido presa durante o trâmite desse processo. Mas isso nunca foi cogitado. Nunca se falou em decretar a prisão preventiva dela.”
Zambelli e o hacker Waler Delgatti foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Bialski afirmou que Carla Zambelli é inocente dos crimes
“Não existe nenhuma prova que incrimine a Carla. Ela é absolutamente inocente da acusação de invasão feita neste segundo processo.”
Advogado de defesa de Carla Zambelli diz que a deputada é inocente
O advogado disse que cabem recursos contra a decisão pela condenação da deputada. “O primeiro recurso que cabe é contra aquela decisão do ministro Alexandre de Moraes que não suspendeu o processo. Isso porque existe, na Câmara, um requerimento — nos mesmos moldes do deputado Ramagem — para que seja suspenso o julgamento enquanto ela ainda exercer o mandato.”
A defesa apontou que Zambelli já era deputada federal diplomada quando os crimes foram cometidos. “Se ela já era deputada, o raciocínio se aplica da mesma forma. O ministro Alexandre, ao negar isso ao deputado Ramagem, apresenta uma justificativa. Mas ele abre margem a um raciocínio que também se aplicaria à deputada Carla Zambelli, porque são fatos anteriores, que se enquadrariam dentro do dispositivo constitucional da suspensão de processo.”
A deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) participa uma coletiva de imprensa na sede de seu partido no bairro de Moema, na zona sul da cidade de São Paulo.
FELIPE RAU/ESTADÃO CONTEÚDO
